EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 02/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 106/2021

PREGÃO PRESENCIAL nº 046/2021

Aos 22 dias do mês de janeiro de 2022, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia - MT, A Exma. Prefeita Municipal Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE inscrita no CPF nº. 049.351.084-28, nos termos do inciso II do art. 15 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal 8.883, de 9 de junho de 1994 e das demais normas legais aplicáveis, e, ainda, pela Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 046/2021, por deliberação do servidor Jean Flavio dos Santos Milhomem, designado como Pregoeiro Municipal, bem como da Equipe de Apoio, designado pela Portaria nº. 016/2021, conforme Decreto Municipal nº 19/13, de 14 de março de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de São Félix do Araguaia – MT. RESOLVEregistrar os preços PARA FUTURA E EVENTUAL para FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA DESENVOLVIDA PARA TRABALHAR EM AMBIENTE MULTIUSUÁRIO EM PLATAFORMA WINDOWS COM MÓDULOS WEB(INTERNET), SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, INCLUSIVE COM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, CONVERSÃO DA BASE DE DADOS E TREINAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E MANUTENÇÃO MENSAL.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto da presente licitação é registrar os preços para futura e eventual contratação de empresas para FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA DESENVOLVIDA PARA TRABALHAR EM AMBIENTE MULTIUSUÁRIO EM PLATAFORMA WINDOWS COM MÓDULOS WEB(INTERNET), SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, INCLUSIVE COM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, CONVERSÃO DA BASE DE DADOS E TREINAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E MANUTENÇÃO MENSAL QUE DEVERÃO AINDA ATENDER AS NECESSIDADES LEGAIS E AS NORMAS DE REMESSA ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, nas quantidades, termos e condições descritas no ANEXO I do mencionado edital Minuta de Contrato e Proposta de Preços apresentada.

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor total licitado: R$ 333.000,00 (Trezentos e Trinta e Três Mil Reais).

VIGÊNCIA: 22/01/2022 a 22/01/2023.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

As despesas decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL Correrão à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2022 e ano Ulterior.

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;

Unidade: 01 – Coordenadoria de Administração e Planejamento;

Projeto Atividade: 2028 – Manutenção e Encargos da Coord. ADM. e Planejamento;

Elementos de Despesas: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação;

Cód.: 113;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 22 de janeiro de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL