O MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR ERELI - ME, inscrita no CNPJ nº 03.250.803/0001-92, estabelecida na Rua. Prof° João Felix, 635-Sala 07 –Lixeira Cuiabá MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ANDREITE SPADA, portador do RG nº 1520683-1 e CPF nº 002.426.811-90, firmam o presente ADITIVO DE ACRESCIMO conforme decidido no Processo Administrativo decorrente de Licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 022/2020, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo o Acréscimo no fornecimento de materiais de consumo (medicamentos e insumos) para atender os beneficiários do Sistema Único de Saúde em cumprimento à Constituição Federal de 05/10/1988 e Lei nº 8.080/1990, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 022/2020, conforme quantidades mencionadas abaixo:

Lote	Item	Descrição	Und	Quant Licit.	Quant. Aditiv	Unit $	Vlr Total
15	3	MÁSCARA CIRÚRGICA, NÃO TECIDO, 3 CAMADAS,PREGAS HORIZONTAIS,ATÓXICA, COM ELÁSTICO, CLIP NASAL EMBUTIDO HIPOALERGENICA DESCARTÁVEL- CAIXA COM 50 UND	CXS	200	50	58,00	2.900,00
15	1	EQUIPO MACRO GOTAS P INFUSÃO INTRAVENOSA, PVC CRISTAL, PONTA PERFURANTE, CÂMARA FLEXÍVEL C/FILTRO AR, FILTRO INTERNO - TRANSPARENTE DE 200M, MACRO GOTAS, BURETA RÍGIDA C/ALÇA, MÍN. 100 ML, GRADUADO DE 5 EM 5 ML ML, REGULADOR DE FLUXO E CORTA FLUXO, LUER ROTATIVO, P/ B	UND	12.000	3000	1,89	5.670,00
16	10	ESCOVA DEGERMAÇÃO, COM CLOREXIDINA À 2%, ESTÉRIL, EMBALADA INDIVIDUALMENTE	UND	30	7	4,31	30,17
16	11	ÁLCOOL ETÍLICO, HIDRATADO, 70% 1000 ML	LTS	350	87	10,08	876,96
29	1	ÁCIDO VALPRÓICO 250 MG	CPR	1.000	250	0,51	127,50
29	3	ÁCIDO VALPRÓICO, 50 MG/ML, XAROPE 100 ML	FRS	40	10	8,38	83,80
29	4	AMITRIPTILINA CLORIDRATO 25 MG	CPR	10.000	2500	0,26	650,00
29	8	CARBONATO DE LÍTIO, 300MG	CPR	2.000	500	1,33	665,00
29	11	CLONAZEPAM 2,5 MG/ML SOLUÇÃO ORAL - GOTAS	FRS	350	87	4,19	364,53
29	19	FENITOÍNA SÓDICA, 100 MG	CPR	1.500	375	0,45	168,75
29	23	FENOBARBITAL SÓDICO, 40MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - GOTAS	FRS	40	10	8,87	88,70
29	24	FLUOXETINA CLORIDRATO, 20 MG, CÁPSULA	CPR	30.000	7500	0,20	1.500,00
29	30	MIDAZOLAM, 1 MG/ML, INJETÁVEL	AMP	100	25	7,75	193,75
29	33	TRAMADOL CLORIDRATO, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMP	1.000	250	2,84	710,00
32	3	IVERMECTINA 6 MG	CPR	1.000	250	2,65	662,50
36	1	DEXAMETASONA 0,1 MG/ML – ELIXIR 100 ML	FRS	600	150	3,01	451,50
36	3	DEXAMETASONA 4 MG	CPR	1.000	250	1,17	292,50
36	4	DEXAMETASONA 4 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMP	1.500	375	2,89	1.083,75
36	9	PREDNISOLONA 3 MG/ML - SOL. ORAL 100 ML	FRS	250	62	15,40	954,80
36	11	PREDNISONA 5 MG	CPR	1.500	375	0,21	78,75
39	1	ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, 20MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMP	400	100	2,35	235,00
39	3	ESCOPOLAMINA 10 MG + DIPIRONA SÓDICA 250 MG	CPR	5.000	1250	1,37	1.712,50
39	4	ESCOPOLAMINA 4 MG + DIPIRONA SÓDICA 500 MG AMPOLA – SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMP	3.000	750	4,09	3.067,50
48	1	DEXCLORFENIRAMINA MALEATO 0,4 MG/ML - SOL. ORAL 100 ML	FRS	3.000	750	2,37	1.777,50
48	2	DEXCLORFENIRAMINA MALEATO 2 MG	CPR	200	50	0,19	9,50
41	4	LORATADINA 1 MG/ML - XAROPE 100 ML	FRS	800	200	5,46	1.092,00
48	6	PROMETAZINA CLORIDRATO, 25 MG/ML - SOL. INJETÁVEL	AMP	3.000	750	4,32	3.240,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta - Do Valor e Forma de Pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 28.686,96 (vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos).

2.2 – Com o acréscimo constante no inciso 2.1 o valor total do contrato passará a ser de R$ 378.032,62 (trezentos e setenta e oito mil, trinta e dois reais e sessenta e dois centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – O acréscimo justifica-se devido que as quantidades estimadas e licitadas através de processo licitatório, não serem o suficiente para suprir toda demanda existente no atendimento das necessidades de atendimento aos pacientes do SUS, principalmente com o retorno do covid-19, justificando assim o acréscimo pretendido.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e clausula sexta, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 067/2020 e 1º termo aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Nova Nazaré – MT, 27 de janeiro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR ERELI - ME

ANDREITE SPADA

CONTRATADA

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:____________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: Nome:

CPF n.º CPF n.º