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Pref. Itiquira

DECRETO Nº. 132/2021 31 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o Cancelamento dos Saldos de Empenhos inscritos em Restos a Pagar do Exercício 2020 no Exercício 2021, que especifica, segundo o que fundamenta, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na legislação constitucional e infraconstitucional federal e orgânica municipal vigente aplicável à espécie, e;

.CONSIDERANDO o disposto no art. 63, § 1º, incisos I e III, combinado com o § 2º, incisos I ao III do mesmo dispositivo legal da Lei Federal nº 4.320/1964, de 17/03/1964 e alterações, no que couber, pertinente à verificação de direito adquirido consubstanciado na INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO 2020 NO EXERCÍCIO 2021, pelo credor especificado, para a apuração da origem e do objeto que se deve pagar;

CONSIDERANDO o rigor da Lei Complementar Federal n.° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que enseja o estabelecimento de diretrizes norteadoras pertinentes à Inscrição em Restos a Pagar do Exercício 2020 no Exercício 2021, bem como sua liquidação e quitação, sendo procedentes e, finalmente;

D E C R E T A:

Art. 1.°. Fica CANCELADO o SALDO EXISTENTE DOS EMPENHOS DE RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO 2020 NO EXERCÍCIO 2021, nos termos das exigências legais e formais referenciadas aplicáveis à espécie, em vigor, conforme relacionados no quadro abaixo:

Nº DE ORDEM

Nº DO EMPENHO

DATA DA INSCRIÇÃO

VALOR INSCRITO EM R$

VALOR LIQUIDADO E PAGO

EM R$

SALDO CANCELADO

EM R$

CREDOR

1

004398/20

31/12/2020

10.000,00

0,00

10.000,00

A C LISBOA - ME

2

004399/20

31/12/2020

10.000,00

0,00

10.000,00

A C LISBOA - ME

3

000806/20

31/12/2020

20.000,00

11.577,20

8.422,80

A M NEITZKE

4

000807/20

31/12/2020

20.000,00

0,00

20.000,00

A M NEITZKE

5

011289/20

31/12/2020

247,36

0,00

247,36

AGRO FERRAGENS LUIZAO LTDA

6

008233/20

31/12/2020

3.226,68

0,00

3.226,68

ALCY ALVES VELASCO

7

012110/20

31/12/2020

3.404,48

0,00

3.404,48

ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS EIRELI

8

003505/20

31/12/2020

2.152,48

0,00

2.152,48

ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS EIRELI

9

006185/20

31/12/2020

5.989,00

0,00

5.989,00

ASTHAMED COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EI

10

013643/20

31/12/2020

224,73

0,00

224,73

BALSAMO CONSTRUCOES EIRELI

11

009783/20

31/12/2020

6.561,60

6.413,86

147,74

BIO RESIDUOS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA.

12

009784/20

31/12/2020

9.585,28

9.289,44

295,84

BIO RESIDUOS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA.

13

009782/20

31/12/2020

18.106,40

11.734,56

6.371,84

BIO RESIDUOS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA.

14

011208/20

31/12/2020

950,94

317,10

633,84

CIEE CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA

15

015066/20

31/12/2020

1.858,50

0,00

1.858,50

COMERCIAL FORS LTDA EPP

16

013927/20

31/12/2020

276,75

0,00

276,75

COMERCIAL LUAR EIRELI - EPP

17

015053/20

31/12/2020

1.820,86

0,00

1.820,86

COMERCIAL LUAR EIRELI - EPP

18

002235/20

31/12/2020

701,50

0,00

701,50

CONSORCIO REGIONAL DE SAUDE SUL DE MATO CROSSO

19

012350/20

31/12/2020

630,00

0,00

630,00

DENTAL DIAGNOSIS EIRELI

20

003504/20

31/12/2020

649,97

0,00

649,97

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI

21

003423/20

31/12/2020

1.460,18

102,18

1.358,00

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI

22

015178/20

31/12/2020

7.280,00

0,00

7.280,00

EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA

23

014110/20

31/12/2020

5.330,30

0,00

5.330,30

EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA

24

015269/20

31/12/2020

5.010,20

0,00

5.010,20

EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA

25

015118/20

31/12/2020

1.710,80

0,00

1.710,80

EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA

26

008347/20

31/12/2020

25.200,00

1.204,61

23.995,39

SAGA COMÉRCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA

27

008349/20

31/12/2020

12.601,60

0,00

12.601,60

SAGA COMÉRCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA

28

008350/20

31/12/2020

13.478,55

3.369,38

10.109,17

SAGA COMÉRCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA

29

008338/20

31/12/2020

8.590,21

8.125,13

465,08

SAGA COMÉRCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA

30

008351/20

31/12/2020

9.631,85

7.002,16

2.629,69

SAGA COMÉRCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA

31

008353/20

31/12/2020

5.664,00

0,00

5.664,00

SAGA COMÉRCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA

32

008355/20

31/12/2020

3.776,00

0,00

3.776,00

SAGA COMÉRCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA

33

006923/20

31/12/2020

64.429,80

55.266,00

9.163,80

SAGA COMÉRCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA

34

008343/20

31/12/2020

10.877,01

10.788,96

88,05

SAGA COMÉRCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA

35

008340/20

31/12/2020

15.750,40

0,00

15.750,40

SAGA COMÉRCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA

36

008339/20

31/12/2020

17.754,86

17.472,68

282,18

SAGA COMÉRCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA

37

008348/20

31/12/2020

7.195,50

812,76

6.382,74

SAGA COMÉRCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA

38

008344/20

31/12/2020

2.620,71

2.588,30

32,41

SAGA COMÉRCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA

39

008345/20

31/12/2020

3.136,93

457,08

2.679,85

SAGA COMÉRCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA

40

008341/20

31/12/2020

8.888,31

8.763,30

125,01

SAGA COMÉRCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA

41

008352/20

31/12/2020

16.204,26

12.645,48

3.558,78

SAGA COMÉRCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA

42

008358/20

31/12/2020

1.661,63

656,26

1.005,37

SAGA COMÉRCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA

43

008356/20

31/12/2020

11.381,93

1.888,15

9.493,78

SAGA COMÉRCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA

44

008354/20

31/12/2020

412,82

271,34

141,48

SAGA COMÉRCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA

45

014048/20

31/12/2020

2.604,00

0,00

2.604,00

EVANDRO MACHADO BRITO 92209475104

46

009787/20

31/12/2020

715,20

0,00

715,20

F BAZZONI-ME

47

003485/20

31/12/2020

1.755,00

0,00

1.755,00

FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - ME

48

003486/20

31/12/2020

1.747,94

0,00

1.747,94

FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME

49

002351/20

31/12/2020

510,00

0,00

510,00

FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME.

50

015082/20

31/12/2020

167,20

0,00

167,20

FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME.

51

004565/20

31/12/2020

906,50

0,00

906,50

FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME

52

008533/20

31/12/2020

216,96

0,00

216,96

FERNAMED LTDA

53

000188/20

31/12/2020

1.400,00

0,00

1.400,00

FERNAMED LTDA

54

003481/20

31/12/2020

1.400,00

0,00

1.400,00

FERNAMED LTDA

55

003770/20

31/12/2020

74.571,73

72.049,98

2.521,75

STAF SISTEMAS LTDA – EPP

56

010937/20

31/12/2020

5.874,11

2.198,67

3.675,44

STAF SISTEMAS LTDA – EPP

57

013665/20

31/12/2020

1.038,68

0,00

1.038,68

SENNA DIRECOES HIDRAULICAS COMERCIO DE P

58

012911/20

31/12/2020

40,00

0,00

40,00

FERNANDO ANTONIO PAULO DE SOUZA 06413639407

59

006126/20

31/12/2020

0,01

0,00

0,01

FERNANDO SOUZA PANIAGO

60

010906/20

31/12/2020

71.226,07

69.818,98

1.427,80

FERNANDO SOUZA PANIAGO

61

008445/20

31/12/2020

10.626,71

10.581,09

45,62

FERNANDO SOUZA PANIAGO

62

013650/20

31/12/2020

8.197,92

0,00

8.197,92

FERNANDO SOUZA PANIAGO

63

003065/20

31/12/2020

10.440,60

9.825,48

615,12

FUNERARIA SAO JUDAS TADEU DE ITIQUIRA LTDA - ME

64

000301/20

31/12/2020

2.980,00

0,00

2.980,00

GASPAR RADIO DIFUSAO LTDA

65

002304/20

31/12/2020

342,84

0,00

342,84

GD PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES - EIRELI

66

003487/20

31/12/2020

27.663,64

0,00

27.663,64

GOLDENPLUS-COMERCIO DE MEDIC. E PRODUT. HOSPIT. LTDA-EPP

67

011253/20

31/12/2020

3.115,00

0,00

3.115,00

IVAN GUIA LEMOS DA SILVA & CIA LTDA

68

013745/20

31/12/2020

555,00

0,00

555,00

J. SODRÉ DOS SANTOS SILVA - ME

69

013749/20

31/12/2020

925,00

0,00

925,00

J. SODRÉ DOS SANTOS SILVA - ME

70

011424/20

31/12/2020

819,00

0,00

819,00

JNI MEDICAMENTOS E HOSPITALARES EIRELI

71

008295/20

31/12/2020

360,00

0,00

360,00

JNI MEDICAMENTOS E HOSPITALARES EIRELI

72

003561/20

31/12/2020

90,00

0,00

90,00

JNI MEDICAMENTOS E HOSPITALARES EIRELI

73

003508/20

31/12/2020

51,30

0,00

51,30

LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

74

005941/20

31/12/2020

18,58

0,00

18,58

LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

75

012111/20

31/12/2020

384,75

0,00

384,75

LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

76

000462/20

31/12/2020

200,00

0,00

200,00

LIGIA MARIA CARNEIRO

77

013588/20

31/12/2020

2.203,60

2.171,00

32,60

M S DIAGNÓSTICA LTDA

78

001767/20

31/12/2020

2.582,00

981,00

1.601,00

M S DIAGNÓSTICA LTDA

79

000632/20

31/12/2020

370,00

0,00

370,00

M S DIAGNÓSTICA LTDA

80

015268/20

31/12/2020

8.330,00

0,00

8.330,00

M S DIAGNÓSTICA LTDA

81

013953/20

31/12/2020

3.693,71

0,00

3.693,71

M T VELASCO SERVICOS - ME

82

005949/20

31/12/2020

278,00

0,00

278,00

MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

83

012108/20

31/12/2020

172,50

0,00

172,50

MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

84

003201/20

31/12/2020

2.496,00

0,00

2.496,000

MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

85

015080/20

31/12/2020

4.536,00

1.917,10

2.619,50

MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

86

003123/20

31/12/2020

694,29

0,00

694,29

MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADAO E ELETRONICOS EIRELI

87

002073/20

31/12/2020

227,48

0,00

227,48

MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADAO E ELETRONICOS EIRELI

88

002082/20

31/12/2020

1.137,40

0,00

1.137,40

MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADAO E ELETRONICOS EIRELI

89

014211/20

31/12/2020

4,20

0,00

4,20

NOVA OESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

90

004867/20

31/12/2020

237,69

0,00

237,69

OLAPER COMERCIO E DIST. DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA - ME

91

000827/20

31/12/2020

30,00

0,00

30,00

TW TELECOM ITIQUIRA LTDA

92

008754/20

31/12/2021

2.525,00

0,00

2.525,00

OXIFER COMERCIO DE OXIGENIO E FERRAMENTAS LTDA

93

003532/20

31/12/2021

760,00

0,00

760,00

OXIFER COMERCIO DE OXIGENIO E FERRAMENTAS LTDA

94

005794/20

31/12/2021

1.580,00

1.270,00

310,00

OXIFER COMERCIO DE OXIGENIO E FERRAMENTAS LTDA

95

000538/20

31/12/2021

2.470,00

0,00

2.470,00

OXIFER COMERCIO DE OXIGENIO E FERRAMENTAS LTDA

96

014050/20

31/12/2021

4.499,00

0,00

4.499,00

PNEUS BARBOSA LTDA - ME

97

011509/20

31/12/2021

4.120,00

0,00

4.120,00

PNEUS VIA NOBRE LTDA

98

013946/20

31/12/2021

528,40

459,40

69,00

PRO-REMEDIOS DIST. DE PRODUTOS FRM E COSMETICOS LT

99

013943/20

31/12/2021

576,00

144,00

432,00

PRO-REMEDIOS DIST. DE PRODUTOS FRM E COSMETICOS LT

100

007314/20

31/12/2021

1.667,05

1.329,62

337,43

ROBERTO CARVALHO FREITAS - ME

101

002180/20

31/12/2021

9.059,57

0,00

9.059,57

ROSELI APARECIDA FERNANDES DE SOUZA 94540144120

102

004840/20

31/12/2021

101,23

0,00

101,23

ROSSETO & CIA LTDA

103

014118/20

31/12/2021

155,00

0,00

155,00

SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI

104

008583/20

31/12/2021

0,02

0,00

0,02

THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA-ME

105

008948/20

31/12/2021

499,00

0,00

499,00

USIPLASTIC FABRICACAO E COMERCIO ATACADISTA EQUIPAMENTOS DE

106

009716/20

31/12/2021

499,00

0,00

499,00

USIPLASTIC FABRICACAO E COMERCIO ATACADISTA EQUIPAMENTOS DE

107

015096/20

31/12/2021

1.724,87

0,00

1.724,87

V.N.I - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

108

015705/20

31/12/2021

2.072,85

0,00

2.072,85

V.N.I - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

109

015203/20

31/12/2021

5.058,18

0,00

5.058,18

V.N.O COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

110

015202/20

31/12/2021

2.488,26

0,00

2.488,26

V.N.O COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

111

012764/20

31/12/2021

0,58

0,00

0,58

WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

112

005732/20

31/12/2021

4.338,00

0,00

4.338,00

WESLEY CARLLOS CASTRO VILELA-ME

113

005730/20

31/12/2021

798,72

0,00

798,72

WESLEY CARLLOS CASTRO VILELA-ME

114

016416/20

31/12/2021

441.000,00

0,00

441.000,00

M DIESEL CAMINHÕES E ONIBUS LTDA

115

016417/20

31/12/2021

630.000,00

0,00

630.000,00

VAMOS COMERCIO DE MÁQUINAS LINHA AMARELA LTDA

116

015261/20

31/12/2021

96.547,95

0,00

96.547,95

EDUARDO DE ALMEIDA EIRELI

117

015260/20

31/12/2021

479.452,05

0,00

479.452,05

EDUARDO DE ALMEIDA EIRELI

118

014125/20

31/12/2021

14.222,74

0,00

14.222,74

BALSAMO CONSTRUCOES EIRELI

119

006242/20

31/12/2021

15.000,00

0,00

15.000,00

ALESSANDRO DOS SANTOS VALENTIM & CIA LTDA

120

009718/20

31/12/2021

330.629,14

0,00

330.629,14

D B R FERREIRA EIRELI

121

000034/20

31/12/2021

104,07

0,00

104,07

AUTO POSTO FILO LTDA

122

000064/20

31/12/2021

309,38

0,00

309,38

OI S.A.

123

000065/20

31/12/2021

67,94

0,00

67,94

OI S.A.

124

000275/20

31/12/2021

600,40

0,00

600,40

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

125

003437/20

31/12/2021

350,00

0,00

350,00

MARIA MERCIA MATIAS GOMES

126

008411/20

31/12/2021

367,71

0,00

367,71

TOCOL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

127

009827/20

31/12/2021

210,00

0,00

210,00

EDNEIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE GRAFICA ELISA ME

128

011139/20

31/12/2021

5,00

0,00

5,00

TW TELECOM ITIQUIRA LTDA

129

012763/20

31/12/2021

50,00

0,00

50,00

WAGNER PORTO DE OLIVEIRA

130

014137/20

31/12/2021

48,80

0,00

48,80

ANTONIO ASSEF MASLEM

131

016431/20

31/12/2021

44.990,00

0,00

44.990,00

APROCAMPO MAQUINAS, MOTORES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME

132

009717/20

31/12/2021

100.040,79

66.826,05

33.214,74

D B R FERREIRA EIRELI

TOTAL

2.423.570,89

Art. 2º. Eventuais divergências decorrentes da execução deste Decreto serão dirimidas de acordo com a legislação vigente aplicável à espécie, atendidas, no que couber, em qualquer caso, garantido o contraditório e à ampla defesa aos credores interessados.

Art. 3.°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos trinta e um dias do mês de dezembro de 2021.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal