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Pref. Itiquira

DECRETO N.º 119/2021

DE: 02.12.2021

“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 691.000,00 (seiscentos e noventa e um mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.148/2021 de 08/11/2021.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão Superávit, no valor de R$ 691.000,00 (seiscentos e noventa e um mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE

DOTAÇÃO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

1.134

1835

4.4.90.52.00.00.00.00

650.000,00

2.064

620

3.3.90.30.00.00.00.00

41.000,00

TOTAL

691.000,00

Art. 2º. Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, § 1º, I da Lei 4.320/64, provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2019, resultante da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, por Fonte de Recurso.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de dezembro de 2021.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal