EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 61, da Lei Complementar nº. 001/2006;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo efetivo de PROFESSORA 20H, provido pela servidora NIZAINE TENÓRIO DE OLIVEIRA PEREIRA, em virtude de Benefício de Aposentadoria, conforme Portaria n.º 001/2022.

Art. 2º - Revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 27 de janeiro de 2022.

EUGÊNIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL