Decreto nº 131/2021
31 de Janeiro de 2022
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3150/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial em conformidade com o inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 103.394,15 (Cento e tres mil e trezentos e noventa e quatro reais e quinze centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO | |
| 001.10.122.0051.20700 Cód. Reduzido | COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 1058 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.409,00 |
| Cód. Reduzido | 1209 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 19.288,00 |
| 001.10.301.0044.20370 Cód. Reduzido | BLOCO I - ATENCAO BASICA 1077 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.510,00 |
| Cód. Reduzido | 1051 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 49.168,50 |
| 001.10.304.0044.20400 Cód. Reduzido | BLOCO III - VIGILANCIA SANITARIA 1062 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 6.000,00 |
| SUBTOTAL | 86.375,50 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 001.08.244.0050.20610 Cód. Reduzido | MANUTENCAO DA COZINHA COMUNITARIA 1224 |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 16.865,62 |
| SUBTOTAL | 16.865,62 | |
| 10 | SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRA E URBANISMO | |
| 001.26.782.0008.20550 Cód. Reduzido | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SINFRA 1196 | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 153,03 |
| SUBTOTAL | 153,03 | |
| TOTAL | 103.394,15 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Dezembro de 2021.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal