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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3150/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial em conformidade com o inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 103.394,15 (Cento e tres mil e trezentos e noventa e quatro reais e quinze centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

001.10.122.0051.20700

Cód. Reduzido

COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19

1058

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.409,00

Cód. Reduzido

1209

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

19.288,00

001.10.301.0044.20370

Cód. Reduzido

BLOCO I - ATENCAO BASICA

1077

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.510,00

Cód. Reduzido

1051

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

49.168,50

001.10.304.0044.20400

Cód. Reduzido

BLOCO III - VIGILANCIA SANITARIA

1062

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.000,00

SUBTOTAL

86.375,50

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0050.20610

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DA COZINHA COMUNITARIA

1224

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

16.865,62

SUBTOTAL

16.865,62

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRA E URBANISMO

001.26.782.0008.20550

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

1196

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

153,03

SUBTOTAL

153,03

TOTAL

103.394,15

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Dezembro de 2021.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal