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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSSÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3142/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 639.466,43 (Seiscentos e trinta e nove mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e tres centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

001.04.122.0008.20030

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

1225

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

96.929,18

Cód. Reduzido

1226

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

8.433,28

Cód. Reduzido

1227

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

11.711,51

SUBTOTAL

117.073,97

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E CULTURA

001.27.812.0013.20070

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE

1228

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.746,00

Cód. Reduzido

1229

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

2.752,94

Cód. Reduzido

1230

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

1.804,96

05

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRACAO

001.04.122.0008.20110

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DA ATIVIDADES DA SPLAFA

1231

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

106.479,62

Cód. Reduzido

1232

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

9.973,42

Cód. Reduzido

1233

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

13.405,28

SUBTOTAL

129.858,32

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0039.20130

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO

195

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

1.344,00

001.12.364.0040.20260

Cód. Reduzido

APOIO E PARCERIAIS COM ENSINO SUPERIOR

231

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.400,00

Cód. Reduzido

233

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.346,00

003.12.361.0037.20310

Cód. Reduzido

FUNDEB 40 - FUNDAMENTAL

279

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

700,00

Cód. Reduzido

281

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.674,00

Cód. Reduzido

283

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

100,00

Cód. Reduzido

287

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.900,00

003.12.365.0037.20320

Cód. Reduzido

FUNDEB 40 - INFANTIL CRECHE

291

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

405,00

Cód. Reduzido

292

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.443,00

Cód. Reduzido

299

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

692,00

003.12.365.0037.20330

Cód. Reduzido

FUNDEB 40 - INFANTIL PRE-ESCOLAR

302

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

759,00

Cód. Reduzido

304

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.206,00

Cód. Reduzido

305

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

168,00

Cód. Reduzido

307

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

624,00

07

SUBTOTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

35.761,00

001.10.304.0044.20400

Cód. Reduzido

BLOCO III - VIGILANCIA SANITARIA

471

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

5.220,00

SUBTOTAL

5.220,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0008.20500

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMAS

686

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

2.755,00

SUBTOTAL

2.755,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRA E URBANISMO

001.26.782.0008.20550

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

1234

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

128.282,50

Cód. Reduzido

1241

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

2.450,09

Cód. Reduzido

1242

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

25.218,81

SUBTOTAL

155.951,40

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

001.04.122.0008.20711

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMGEST

1235

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

48.329,31

Cód. Reduzido

1239

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

2.775,10

Cód. Reduzido

1245

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

7.571,68

SUBTOTAL

58.676,09

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ASIST. FUND

001.20.608.0019.20713

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

1236

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.533,13

Cód. Reduzido

1238

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

2.060,89

Cód. Reduzido

1243

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

10.680,81

SUBTOTAL

63.274,83

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMÉRCIO, EMPREGO, REN

001.04.122.0008.20714

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMINDIC

1237

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

37.165,08

Cód. Reduzido

1240

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

3.602,41

Cód. Reduzido 1244

3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

4.824,43

SUBTOTAL

45.591,92

TOTAL

639.466,43

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E CULTURA

001.27.812.0013.20070

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE

52

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.299,90

SUBTOTAL

25.299,90

05

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRACAO

001.04.122.0008.20110

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DA ATIVIDADES DA SPLAFA

119

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

140.450,67

SUBTOTAL

140.450,67

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.365.0037.20230

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DE OUTROS PROGRAMAS DO FNDE-F115

247

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

35.761,00

002.12.361.0037.20280

Cód. Reduzido

FUNDEB 60 - FUNDAMENTAL

264

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

106.479,62

SUBTOTAL

142.240,62

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

001.10.302.0044.20380

Cód. Reduzido

BLOCO II - MAC

425

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.220,00

SUBTOTAL

5.220,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRA E URBANISMO

001.26.782.0008.20550

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

891

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

203.222,24

SUBTOTAL

203.222,24

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMÉRCIO, EMPREGO, REN

001.23.695.0023.10470

Cód. Reduzido

FOMENTO A TURISMO LOCAL

1041

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

123.033,00

SUBTOTAL

123.033,00

TOTAL

639.466,43

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 2 de Dezembro de 2021

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito MunicipalON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3142/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 639.466,43 (Seiscentos e trinta e nove mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e tres centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

001.04.122.0008.20030

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

1225

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

96.929,18

Cód. Reduzido

1226

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

8.433,28

Cód. Reduzido

1227

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

11.711,51

SUBTOTAL

117.073,97

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E CULTURA

001.27.812.0013.20070

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE

1228

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.746,00

Cód. Reduzido

1229

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

2.752,94

Cód. Reduzido

1230

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

1.804,96

05

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRACAO

001.04.122.0008.20110

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DA ATIVIDADES DA SPLAFA

1231

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

106.479,62

Cód. Reduzido

1232

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

9.973,42

Cód. Reduzido

1233

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

13.405,28

SUBTOTAL

129.858,32

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0039.20130

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO

195

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

1.344,00

001.12.364.0040.20260

Cód. Reduzido

APOIO E PARCERIAIS COM ENSINO SUPERIOR

231

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.400,00

Cód. Reduzido

233

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.346,00

003.12.361.0037.20310

Cód. Reduzido

FUNDEB 40 - FUNDAMENTAL

279

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

700,00

Cód. Reduzido

281

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.674,00

Cód. Reduzido

283

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

100,00

Cód. Reduzido

287

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.900,00

003.12.365.0037.20320

Cód. Reduzido

FUNDEB 40 - INFANTIL CRECHE

291

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

405,00

Cód. Reduzido

292

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.443,00

Cód. Reduzido

299

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

692,00

003.12.365.0037.20330

Cód. Reduzido

FUNDEB 40 - INFANTIL PRE-ESCOLAR

302

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

759,00

Cód. Reduzido

304

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.206,00

Cód. Reduzido

305

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

168,00

Cód. Reduzido

307

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

624,00

07

SUBTOTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

35.761,00

001.10.304.0044.20400

Cód. Reduzido

BLOCO III - VIGILANCIA SANITARIA

471

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

5.220,00

SUBTOTAL

5.220,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0008.20500

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMAS

686

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

2.755,00

SUBTOTAL

2.755,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRA E URBANISMO

001.26.782.0008.20550

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

1234

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

128.282,50

Cód. Reduzido

1241

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

2.450,09

Cód. Reduzido

1242

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

25.218,81

SUBTOTAL

155.951,40

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

001.04.122.0008.20711

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMGEST

1235

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

48.329,31

Cód. Reduzido

1239

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

2.775,10

Cód. Reduzido

1245

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

7.571,68

SUBTOTAL

58.676,09

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ASIST. FUND

001.20.608.0019.20713

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

1236

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.533,13

Cód. Reduzido

1238

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

2.060,89

Cód. Reduzido

1243

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

10.680,81

SUBTOTAL

63.274,83

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMÉRCIO, EMPREGO, REN

001.04.122.0008.20714

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMINDIC

1237

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

37.165,08

Cód. Reduzido

1240

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

3.602,41

Cód. Reduzido 1244

3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

4.824,43

SUBTOTAL

45.591,92

TOTAL

639.466,43

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E CULTURA

001.27.812.0013.20070

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE

52

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.299,90

SUBTOTAL

25.299,90

05

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRACAO

001.04.122.0008.20110

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DA ATIVIDADES DA SPLAFA

119

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

140.450,67

SUBTOTAL

140.450,67

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.365.0037.20230

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DE OUTROS PROGRAMAS DO FNDE-F115

247

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

35.761,00

002.12.361.0037.20280

Cód. Reduzido

FUNDEB 60 - FUNDAMENTAL

264

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

106.479,62

SUBTOTAL

142.240,62

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

001.10.302.0044.20380

Cód. Reduzido

BLOCO II - MAC

425

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.220,00

SUBTOTAL

5.220,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRA E URBANISMO

001.26.782.0008.20550

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

891

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

203.222,24

SUBTOTAL

203.222,24

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMÉRCIO, EMPREGO, REN

001.23.695.0023.10470

Cód. Reduzido

FOMENTO A TURISMO LOCAL

1041

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

123.033,00

SUBTOTAL

123.033,00

TOTAL

639.466,43

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 2 de Dezembro de 2021

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal