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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3182/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.016.898,91 (Um milhao e dezesseis mil e oitocentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

002.12.361.0037.20280

Cód. Reduzido

FUNDEB 60 - FUNDAMENTAL

262

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

391.752,00

Cód. Reduzido

265

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

98.345,00

002.12.365.0037.20290

Cód. Reduzido

FUNDEB 60 - INFANTIL CRECHE

268

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

84.500,00

Cód. Reduzido

271

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

52.000,00

002.12.365.0037.20300

FUNDEB 60 - INFANTIL PRE-ESCOLAR

Cód. Reduzido

3190040000

273

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

8.390,00

Cód. Reduzido

275

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

1.300,00

SUBTOTAL

636.287,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

001.10.122.0051.20700

Cód. Reduzido

COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19

1159

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

62.296,00

Cód. Reduzido

1163

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

109,00

Cód. Reduzido

1160

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

13.397,91

Cód. Reduzido

310

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

153.060,00

001.10.301.0044.20340

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

332

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

82.088,00

Cód. Reduzido

334

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

15.300,00

001.10.302.0044.20380

Cód. Reduzido

BLOCO II - MAC

429

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

23.861,00

001.10.304.0044.20400

Cód. Reduzido

BLOCO III - VIGILANCIA SANITARIA

465

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.500,00

Cód. Reduzido

473

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

5.000,00

SUBTOTAL

380.611,91

TOTAL

1.016.898,91

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os previstos no inciso II do §1º do Artigo 43 da lei 4.320/64, ou seja, provenientes do excesso de arrecadação de recursos vinculados:

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposicões em contrário:

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 2 de Dezembro de 2021

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.