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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3142/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 901.572,93 (Novecentos e um mil e quinhentos e setenta e dois reais e noventa e tres centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

001.04.122.0008.20030

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

1

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

134.348,00

Cód. Reduzido

2

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

8.596,00

Cód. Reduzido

3

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

7.513,00

001.04.122.0008.20040

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA JSM

13

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

1.000,00

SUBTOTAL

151.457,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E CULTURA

002.13.392.0041.20090

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CULTURA

104

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

11.626,48

SUBTOTAL

11.626,48

05

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRACAO

001.04.122.0008.20110

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DA ATIVIDADES DA SPLAFA

120

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

4.936,00

SUBTOTAL

4.936,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0039.20130

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO

194

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.822,00

Cód. Reduzido

195

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

4.266,00

Cód. Reduzido

196

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

23.368,50

001.12.364.0040.20260

Cód. Reduzido

APOIO E PARCERIAIS COM ENSINO SUPERIOR

231

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

32.983,00

Cód. Reduzido

232

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

437,00

Cód. Reduzido

233

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.460,00

003.12.361.0037.20310

Cód. Reduzido

FUNDEB 40 - FUNDAMENTAL

281

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.036,00

Cód. Reduzido

283

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

16.857,00

Cód. Reduzido

285

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

107.745,43

Cód. Reduzido

287

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.200,00

003.12.365.0037.20320

Cód. Reduzido

FUNDEB 40 - INFANTIL CRECHE

291

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

916,00

Cód. Reduzido

292

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.466,00

Cód. Reduzido

294

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

10.230,00

Cód. Reduzido

296

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

120.085,56

Cód. Reduzido

299

3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

003.12.365.0037.20330 FUNDEB 40 - INFANTIL PRE-ESCOLAR

Cód. Reduzido 302

3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

Cód. Reduzido 304

723,00

2.060,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.307,00

Cód. Reduzido

305

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

9.087,00

Cód. Reduzido

307

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

653,00

SUBTOTAL

384.702,49

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

001.10.122.0051.20700

Cód. Reduzido

COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19

1159

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

790,00

Cód. Reduzido

1160

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

13.217,00

SUBTOTAL

14.007,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0008.20500

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMAS

686

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

5.977,00

Cód. Reduzido

688

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

3.770,00

SUBTOTAL

9.747,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRA E URBANISMO

001.26.782.0008.20550

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

1234

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

149.438,00

Cód. Reduzido

1241

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

3.197,66

Cód. Reduzido

1242

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

25.305,00

SUBTOTAL

177.940,66

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

001.04.122.0008.20711

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMGEST

920

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

400,00

Cód. Reduzido

921

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

1.000,00

Cód. Reduzido

922

3390080000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS

205,00

SUBTOTAL

1.605,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ASIST. FUND

001.20.608.0019.20713

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

940

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

78.820,00

Cód. Reduzido

943

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

10.750,00

13

SUBTOTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMÉRCIO, EMPREGO, REN

89.570,00

001.04.122.0008.20714

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMINDIC

1011

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

48.530,00

Cód. Reduzido

1013

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

4.358,00

Cód. Reduzido

1012

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.093,30

Cód. Reduzido

1014

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

1.000,00

SUBTOTAL

55.981,30

TOTAL

901.572,93

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0037.10270

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL

164

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

332.113,00

001.12.361.0037.20180

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-ESTADO

182

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

16.919,27

Cód. Reduzido

183

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

183.374,00

SUBTOTAL

532.406,27

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRA E URBANISMO

001.15.452.0046.20560

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE SERVICOS URBANOS

880

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

369.166,66

SUBTOTAL

369.166,66

TOTAL

901.572,93

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 21 de Dezembro de 2021

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal