Carregando...
Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3182/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.806.875,15 (Dois milhoes e oitocentos e seis mil e oitocentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

002.12.361.0037.20280

Cód. Reduzido

FUNDEB 60 - FUNDAMENTAL

262

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.375.634,00

Cód. Reduzido

263

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

2.000,00

Cód. Reduzido

265

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

133.090,00

002.12.365.0037.20290

Cód. Reduzido

FUNDEB 60 - INFANTIL CRECHE

268

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

502.200,00

Cód. Reduzido

269

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

28.692,00

Cód. Reduzido

271

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

55.000,00

002.12.365.0037.20300

Cód. Reduzido

FUNDEB 60 - INFANTIL PRE-ESCOLAR

273

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

50.897,00

Cód. Reduzido

274

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

45.952,00

Cód. Reduzido

275

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

31.463,00

Cód. Reduzido

277

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

22.740,00

SUBTOTAL

2.247.668,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

001.10.122.0051.20700

Cód. Reduzido

COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19

1159

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

68.552,00

Cód. Reduzido

1163

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

001.10.301.0044.20340 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

Cód. Reduzido 332

709,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

96.688,00

Cód. Reduzido

334

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

15.650,00

001.10.301.0044.20370

Cód. Reduzido

BLOCO I - ATENCAO BASICA

362

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

147.631,15

Cód. Reduzido

369

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

9.000,00

001.10.302.0044.20380

Cód. Reduzido

BLOCO II - MAC

423

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

117.753,00

Cód. Reduzido

429

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

35.824,00

001.10.304.0044.20400

Cód. Reduzido

BLOCO III - VIGILANCIA SANITARIA

465

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

56.390,00

Cód. Reduzido

473

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

11.010,00

SUBTOTAL

559.207,15

TOTAL

2.806.875,15

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os previstos no inciso II do §1º do Artigo 43 da lei 4.320/64, ou seja, provenientes do excesso de arrecadação de recursos vinculados:

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposicões em contrário:

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 21 de Dezembro de 2021

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.