Decreto nº 149/2021
31 de Janeiro de 2022
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3150/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial em conformidade com o inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 221.533,43 (Duzentos e vinte e um mil e quinhentos e trinta e tres reais e quarenta e tres centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO | |
| 001.10.301.0044.20370 Cód. Reduzido | BLOCO I - ATENCAO BASICA 1112 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 166.611,32 |
| Cód. Reduzido | 1113 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - INSS | 3.013,00 |
| Cód. Reduzido | 1118 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 33.832,11 |
| 001.10.302.0044.20380 Cód. Reduzido | BLOCO II - MAC 1048 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15.047,00 |
| Cód. Reduzido | 1050 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - INSS | 620,00 |
| Cód. Reduzido | 1049 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 2.410,00 |
| SUBTOTAL | 221.533,43 | |
| TOTAL | 221.533,43 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 21 de Dezembro de 2021.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal