Carregando...
Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3150/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial em conformidade com o inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 221.533,43 (Duzentos e vinte e um mil e quinhentos e trinta e tres reais e quarenta e tres centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

001.10.301.0044.20370

Cód. Reduzido

BLOCO I - ATENCAO BASICA

1112

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

166.611,32

Cód. Reduzido

1113

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

3.013,00

Cód. Reduzido

1118

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

33.832,11

001.10.302.0044.20380

Cód. Reduzido

BLOCO II - MAC

1048

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.047,00

Cód. Reduzido

1050

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

620,00

Cód. Reduzido

1049

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.410,00

SUBTOTAL

221.533,43

TOTAL

221.533,43

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 21 de Dezembro de 2021.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal