1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 076 2021
31 de Janeiro de 2022
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 076 2021 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIAS PELO SEBRAE DOS SETORES CHAVES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E SEBRAE/MT. CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003069/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2021 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos RPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003069/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2021
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 076/2022 de aditivação de prazo ao contrato nº 076/2021 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 01 (mes) a partir do termino de vigência termo aditivo a partir de 30/01/2022.
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº0027/2022
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 076/2021, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 26 de Janeiro de 2022.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal N. Srª. Livramento
CONTRATANTE:
CONTRATADOS:
JOSÉ GUILHERME BARBOSA RIBEIRO
Diretor Superintendente SEBRAE/MT:
ELIANE RIBEIRO CHAVES
RG nº. 042281-SSP/MT
CPF nº. 137.756.931-49
Diretora Tecnica do SEBRAE/MT
TESTEMUNHAS:
NOME: Ricardo Wilian Santiag NOME: Airton Conceição Arruda
CPF: 983.635.226-0 CPF