SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO 112/2021
31 de Janeiro de 2022
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 112/2021, REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA UNS – CONSTRUÇÕES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI - ME.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal em exercício, Sr. RENATO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa UNS – CONSTRUÇÕES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI - ME, localizada na Av. Marginal B, 05, Residencial Claudio Machetti , na cidade de Cuiabá/MT, CEP: 78076-313, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 11.215.382/0001-97, neste ato representada pelo sócio administrador Sr(a) UEMERSON NEGREIRO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº 13533070 SSP/MT, e do CPF nº 909.133.701-00, residente e domiciliado na Av. Marginal B, 05 Residencial Claudio Marchetti, na cidade de Cuiabá/MT – CEP: 78076-313,denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato 112/2020, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE1.1 – O objeto do presente Contrato é a EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS VIAS URBANAS, SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE MEIO-FIO E SARJETA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, (INCLUSO MATERIAIS, INSUMOS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTO, TRANSPORTES E OUTROS RELACIONADOS), NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DESCRITIVO E PROJETO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS, conforme Tomada de Preços nº 008/2021.
1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a alteração do memorial descritivo e da planilha orçamentária de execução, para exclusão e inclusão de áreas, conforme contido nos novos documentos elaborados pelo Departamento de Engenharia do Município, em anexo e que fazem parte deste aditamento contratual.
2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES2.1 - O valor da supressão promovida pelo presente Termo Aditivo é R$ 11.631,57 (onze mil seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos).
2.2 - O valor do acréscimo promovido pelo presente Termo Aditivo é R$ 40.545,03 (quarenta mil quinhentos e quarenta e cinco reais e três centavos).
2.3. - O valor global do contrato, considerando as respectivas supressão e adição, passa de R$ 736.255,05 (setecentos e trinta e seis mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos), para R$ 765.168,50 (setecentos e sessenta e cinco mil cento e sessenta e oito reais e cinquenta centavos).
3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, inc. I e § 1°, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.
4.0 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que porventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 28 de janeiro de 2022.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
UNS – CONSTRUÇÕES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI - ME
UEMERSON NEGREIRO DA SILVA
EMPRESA CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15