TERMO DE APOSTILAMENTO AO ADITIVO DE PRAZO E VALOR Nº 02 DO CONTRATO Nº. 094/2019
31 de Janeiro de 2022
28 de dezembro de 2021
TERMO DE APOSTILAMENTO AO ADITIVO DE PRAZO E VALOR Nº 02 DO CONTRATO Nº. 094/2019, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E A EMPRESA ÁGILI SOFTWARE BRASIL - LTDA.
Por este instrumento público de Termo de Apostilamento de Contrato, nesta e na melhor forma de direito, tem justo e acordado, de um lado: O MUNICÍPIO DE PARANATINGA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Av. Brasil, n° 1.900, Centro, na cidade de Paranatinga – MT, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.023.971/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor Josimar Marques Barbosa, brasileiro, divorciado, portador do RG: 0305291-5 SJ/MT e CPF: 550.450.651-49, residente e domiciliado na Rua Xavante, nº. 309, Bairro União, Paranatinga – MT, CEP: 78870-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL - LTDA, CNPJ: 26.804.377/0003-59 – FILIAL, com sede na Avenida: Natalino João Brescansin, nº: 499, Bairro: Centro, Sorriso – MT, CEP: 78890-000, neste ato representada pelo Senhor José Carlos Urias, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador do RG 4.238.290-6 SSP/PR e do CPF 596.277.789-15, residente e domiciliado na Rua: Felício Marconi, nº. 171 Condomínio Residencial Vale do Arvoredo, Qd 06 – Lt 07, Londrina – PR, CEP: 86047-590., doravante denominado simplesmente CONTRATADA. Acordam e ajustam firmar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato acima mencionado, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e legislações pertinentes e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração da Cláusula Terceira, que trata do Valor do Contrato n°. 094/2019, tendo como objeto a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 31/2018, PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2018, Processo Administrativo nº 1374/2018, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Pessoa Jurídica para Software de Gestão Pública Integrada para fornecimento de licenças de uso (Locação) com acesso ilimitado de usuários, Migração de dados, implantação, Treinamento, Manutenção de Suporte Técnico em Gestão de Orçamento, atendendo as necessidades da Secretaria de Administração e Secretaria de Finanças de Paranatinga-MT. Prefeitura Gestora da ATA Município de São José do Rio Claro - MT.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO:
2.1. A Cláusula terceira, que trata do Valor do Contrato n°. 094/2019, fica alterada por meio do presente instrumento e passa a partir da assinatura a ter a seguinte redação:
“ CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR: ”
3.1. O valor global do presente Contrato é deR$: 92.238,06 (noventa e dois mil e duzentos e trinta e oito reais e seis centavos), do valor mensal R$: 15.373,01 (quinze mil e trezentos e setenta e três reais e um centavo), a serem pagos, nos moldes estabelecidos no Termo Aditivo de Prazo e Valor conforme valores negociados e fixados no Pregão para o período de 06 (seis) meses, mediante apresentação de nota fiscal, na Secretaria municipal de Finanças desta Prefeitura.
3.2. Será empenhada no exercício de 2021 a totalidade do valor de 05 (cinco) meses R$: 76.865,05 (setenta e seis mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos) do contrato. Portanto, em já tendo sido empenhado o valor de 04 (quatro) meses R$: 61.492,04 (sessenta e um mil e quatrocentos e noventa e dois reais e quatro centavos), será empenhado o valor de 01 (um) mês R$: 15.373,01 (quinze mil e trezentos e setenta e três reais e um centavo), após assinatura do presente instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas para custeio na seguinte dotação orçamentária 2021, conforme cronograma orçamentário/financeiro.
Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Finanças.
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário.
Função: 04 – Administração.
Sub função: 123– Administração Financeira.
Programa: 0001 – Gestão e Manutenção Administrativa e Financeira.
Projeto/Atividade: 2013 – Manutenção Ativ. Da Sec. De Finanças e Depto.
Reduzido: 67 – 3390.40.00.00.00 – Serviços da Tecnologia da Informação.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
Período de 2021 R$: 4.995,04 (quatro mil e novecentos e noventa e cinco reais e quatro centavos).
Período de 2022 R$: 4.995,04 (quatro mil e novecentos e noventa e cinco reais e quatro centavos).
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Administração.
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário.
Função: 04 – Administração.
Sub função: 122– Administração Geral.
Programa: 0001 – Gestão e Manutenção Administrativa e Financeira.
Projeto/Atividade: 2010 – Manutenção das Atividades da Sec. Administração.
Reduzido: 92 – 3390.40.00.00.00 – Serviços da Tecnologia da Informação.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
Período de 2021 R$: 10.377,97 (dez mil e trezentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos).
Período de 2022 R$: 10.377,97 (dez mil e trezentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos).
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO:
4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.
4.2. E, assim, por estarem de pleno acordo, após lido e achado conforme, as partes firmam o presente Contrato, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para um só efeito.
Paranatinga – MT, 28 de dezembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Josimar Marques Barbosa
Contratante
ÁGILI SOFTWARE BRASIL – LTDA
CNPJ: 26.804.377/0003-59 – FILIAL
José Carlos Urias
Contratada