portaria 0532022
31 de Janeiro de 2022
PORTARIA N° 053, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
“Designa Comissão Municipal Eleitoral para a realização da escolha do Diretor Executivo do PREVBRAS - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Nova Brasilândia/MT, e dá outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na Lei municipal nº 512/2013, que normatiza a escolha do Diretor Executivo do PREVBRAS - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Públicos de Nova Brasilândia.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores públicos efetivos de Nova Brasilândia – MT, para constituir a Comissão Municipal Eleitoral do pleito de escolha do Diretor Executivo do PREVBRAS, que terá a seguinte composição:
Membros titulares:
- VERA LUCIA ALVES PINTO;
- VIVIANE VENTURIN
Membros suplentes:
- EUZENI APARECIDA AVELAR
Parágrafo único. Fica indicados para assumirem a Presidência da Comissão a servidora Sra. VERA LUCIA ALVES PINTO, e como Secretária da Comissão a servidora Sra. VIVIANE VENTURIN, que terão as atribuições de organizar, coordenar e secretariar os trabalhos do processo eleitoral e demais atos correlatos a referida eleição.
Art. 2º. A presente Comissão terá a sua vigência extinta com a conclusão do processo eleitoral e a entrega dos documentos com resultado final da eleição a chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Nova Brasilândia/MT, 28 de janeiro de 2022.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.
JEOLLI CERUTTI AMORIM
Secretária Municipal de Administração, Economia e Finanças
Portaria n° 001/2021