TERMO ADITIVO04/2022

TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 061/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º01/2020 CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA – MT E PELA EMPRESA DIEGO MORELLO – EPP.Construção de Obra de Ampliação do Hospital de Santa Terezinha MT.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram o MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua 25 S/N - Centro, inscrita no CNPJ 19.993.533/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO ,brasileiro, servidor publico municipal, portador do RG sob nº 445076689 ssp/sp e inscrito no CPF/MF sob n.º 359.215.228-99 , residente e domiciliado à AV 05,S/N centro, no Município de Santa Terezinha/MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa ELETRO TARTARI LTDA-EPP Pessoa jurídica de direito privado, com sede na AV: Miguel sutil, Nº14.477 Jardim Ubatã cep: 78.025-700 em Cuiabá-MT, inscrita no CNPJ:15.062.235/0001-85 e inscrição estadual nº 13.050.301-0 neste ato representada pelo seu sócio proprietária , Srª ARLETE TEREZINHA DELLA TORRE TARTARI, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG 1.066.330-0 SSP/PR e CPF: 345.959.451-91, residente e domiciliado na AV: Miguel sutil, Nº14.477 Jardim Ubatã cep: 78.025-700 em Cuiabá-MT, oriundo da Tomada de Preços nº 02/2021, cuja minuta foi examinada e aprovada pela Assessoria Jurídica do Município, conforme exigência do Lei 8.666/93, Art. 38, Parágrafo único , e em observância ao disposto na Lei n. 8.666/93, e demais normas aplicáveis, RESOLVEM celebrar o presente Aditivo nos seguintes termos e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 O presente INSTRUMENTO tem por objetivo Prorrogar a vigência do Contrato nº 061/2021, entre as partes qualificadas, relativo à prestação de serviços de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NAS AVENIDAS FELIX DE MORAIS ,AVENIDA CECÍLIO CARLOS PEREIRA, AVENIDA CONCEIÇÃO LOPES CARDOSO, DE ACORDO COM O CONVÊNIO FEDERAL Nº886516/20219 COM MINISTÉRIO DA DEFESA.

CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO

2.1 Conforme analise do contrato 061/2021 e seus aditivos e oficio 001/2022 da empresa contratada solicitando prorrogação de prazo contratual ,ciente da necessidade da execução do objeto contratado concedemos a prorrogação deste contrato pelo período de mais 60 (sessenta) dias, vigorando de 01 de janeiro de 2022 a 28 de fevereiro 2022 , sob pena de prejuízo do interesse público.

CLÁUSULA TERCEIRA - INALTERAÇÃO

3.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançados pelo presente Termo Aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.

CLAUSULA QUARTA DA PUBLICAÇÃO

4.1 O presente Termo Aditivo será levado à publicação no Diário Oficial da dos municípios, dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Vila Rica (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Santa Terezinha– MT, 10 de janeiro de 2022.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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ELETRO TARTARI LTDA-EPP

CNPJ:15.062.235/0001-85

Contratado

TESTEMUNHAS: NOME: CPF:

NOME: CPF: