O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO PARCELADA”, pelo período de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 20/01/2022 com término em 18/02/2022, do período aquisitivo de 01/04/2014 a 31/03/2019, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora RAKEL VIEIRA STREG, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 217, admitida em 01/04/2004, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 60 (sessenta) dias de direito a Licença premio a serem gozadas posteriormente.

Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 20/01/2022, revogando se as disposições em contrario.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 31 de Janeiro de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL