OBJETO: “Locação de 01 (um) imóvel com 232,95 m², localizado na Av.: Sebastião Alves Elias, s/n°, Centro, o qual será utilizado exclusivamente para o funcionamento da Secretária Municipal de Saúde de Alto Boa Vista-MT, pelo período de 12 (doze) meses”.

FAVORECIDO: DIEGO SETUBA SOUZA

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93, Artigo 24 Inciso X.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Alto Boa Vista – MT, em 28 de Janeiro de 2022.

JOSE PEREIRA MARANHÃO

PREFEITO MUNICIPAL