OBJETO: “Locação de imóvel 01 (um) Imóvel, na zona urbana do município, localizado na Av. Brasil, nº 1.234, centro, contando com 01 (uma) sala, 02 (dois) quartos, 01 (um) suíte, 01 (um) banheiro, 01 (um) deposito, 01 (uma) varanda em L e 01 (uma) área de serviço, onde irá funcionar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, pelo período de 12 (doze) meses”.

FAVORECIDA: JANAINA DE OLIVEIRA LACERDA BARBOZA

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93, Artigo 24 Inciso X.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de Dispensa de Licitação Nº 003/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de Dispensa de Licitação nº 003/2022, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Alto Boa Vista – MT, em 28 de Janeiro de 2022.

JOSE PEREIRA MARANHÃO

PREFEITO MUNICIPAL