1ª NOTIFICAÇÃO - CONTRATO Nº 051-2021
31 de Janeiro de 2022
ANEXO II – SCL - Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos
NOTIFICAÇÃO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 001/2021
| SECRETARIA GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| CONTRATO Nº: 051/2021 EMPRESA CONTRATADA: PROCELA PARTICIPACOES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 09.686.716/0001-69, estabelecida na Rua Mucuri, nº 297, Floresta, Belo Horizonte - MG, doravante denominada CONTRATADA, pela diretora sra. GENI MARIA SOARES DE ALMADA, portador do RG nº 2.282-440 e CPF nº 577.036.806-30. |
| OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de produtos de uso laboratorial para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde). |
| PONTOS IRREGULARES: Conforme contrato, em sua CLÁUSULA TERCEIRA - DA FORMA DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA, NO ÍTEM 3.9, assim ficou estabelecido, senão vejamos: 3.9 – FORMA DE EXECUÇÃO: 3.9.1 - Os materiais de consumo serão adquiridos de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, mediante solicitação por escrito, o qual a empresa terá o prazo de até 10 (dez) dias corridos para a efetiva entrega. Acontece que foram emitidas as AFs nºs 2896,3253,4361,4819,5521,6403,8078 e ate a presente data a empresa não forneceu na totalidade os itens solicitados, alguns a quase 12 (doze) meses, causando assim transtornos e danos irreparáveis à administração publica, principalmente no atendimento das demandas do SUS – Sistema Único de Saúde. ABAIXO RELATO COMPLETO DOS FATOS: è AF 2896/2021 (04/05/2021): Em contato com a empresa desde 05/05/2021 para ver a respeito do envio das mercadorias, principalmente tubos com EDTA e os de tampa vermelha de 5 ml pois já estávamos sem para atender a população. Dia 12/05/2021 foi entrado em contato novamente com a empresa via WhatsApp para ver sobre o envio da mercadoria e nos foi comunicado pela empresa que não havia saído ainda por estar faltando produtos ainda. Dia 17/05/2021 ao entrar em contato com a empresa nos foi comunicado que havia sido enviado de forma parcial esse empenho. Dia 16/06/2021 foi entrado em contato com a empresa para cobrar os itens que estavam faltando. O reagente capacidade de ligação do ferro não foi compatível com o equipamento especificado na licitação, solicitamos a troca do item, a empresa nos enviou o código pra envio da mercadoria errada e ficou de nos mandar a correta. Os produtos desse empenho chegaram em 28/05/2021, 02/06/2021, 07/07/2021 e 06/08/2021. Notas dessa AF: 554 de 24/05/2021 (solicitada a troca pois estava com valores discordantes do licitado. Foi gerada a nota 578 em 05/07/2021 com os valores corretos, ela foi atestada e enviada para o setor de compras) 576 de 29/06/2021 foi solicitado cancelamento da nota pois haviam produtos de duas AF diferentes (2896 e 3253) e com isso foi gerada a nota 609 em 26/08/2021 com os produtos referentes a esse empenho e esta foi paga 585 de 20/07/2021 foi atestada e paga 597 de 03/08/2021 chegou em 06/08/2021, foi atestada e paga. è AF 3253/2021 (17/05/2021): Em 25/05/2021 a funcionária Danielle (31 99720-8636) da empresa entrou em contato alegando como justificativa de não responder as mensagens por estar com Covid, assim como vários funcionários da empresa. Nesse dia foi enviado para eles esse empenho para que providenciassem o envio da mercadoria. Dia 16/06/2021 foi entrado em contato com a empresa para cobrar os itens que estavam faltando. Em 06/08/2021 entramos em contato com a empresa para comunicar que a nota 595 era somente de acompanhamento e esse item já estava contemplado na nota 561. E também para reforçar o cancelamento da nota 576, pois tinha itens de dois empenhos diferentes, porém não obtivemos retorno. Em 25/08/2021 o funcionário Lucas (31 99955-7633) da empresa Procela entrou em contato pela primeira vez para ver a respeito do pagamento das notas 595 e 561, ele foi informado que a nota 595 deveria ser cancelada pois era somente de acompanhamento da mercadoria e a 561 já havia sido paga. Notas dessa AF: 561 de 31/05/2021 (atestada e enviada para o setor de compras. Estava faltando o controle reumático) foi paga em 11/06/2021. 595 de 03/08/2021 (material chegou em 06/08/2021, a nota não foi enviada para pagamento pois o mesmo produto já havia sido pago na nota 561, essa nota foi só para acompanhamento do produto , pois anteriormente enviaram um incompatível com o equipamento que utilizamos) 610 de 26/08/2021 foi atestada e enviada para pagamento, essa nota é a correção da nota 576. Os produtos desse empenho chegaram em 02/06/2021 e 06/08/2021 (envio do item compatível com o equipamento). è AF 4361/2021 (30/06/2021): Em 22/07/2021 nós entramos em contato com a empresa via WhatsApp para comunicar o envio incorreto de mercadoria que não havia sido empenhada, a funcionária Danielle confirmou que digitou errado na separação da mercadoria e que iria enviar o mais breve o restante Notas dessa AF: 583 de 14/07/2021 (solicitado cancelamento da nota para Danielle dia 21/07/2021, pois nela está descrito um item que não foi empenhado) 586 de 20/07/2021 atestada e enviada para pagamento 594 de 03/08/2021 atestada e enviada para pagamento. Os produtos desse empenho chegaram em 20/07/2021, 27/07/2021 e 06/08/2021. è AF 4819/2021 (21/07/2021): Em 23/07/2021 a empresa se atentou cobre o lance errado no item 28 e entrou em contato para saber como é realizado o cancelamento do item. Mandamos o contato do responsável da licitação para que pudesse orientar. Notas dessa AF: 619 de 06/10/2021 atestada e enviada para pagamento. Solicitaram o cancelamento do reagente potássio (item 28), pois quando participaram da licitação colocaram um valor muito abaixo do mercado e não conseguem entregar a mercadoria. Os produtos desse empenho chegaram em 14/10/2021. è AF 5521/2021 (18/08/2021): Em 23/08/2021 a empresa verificou que o preço do item 20 estava incompatível com o que é praticado e ia realizar o cancelamento do item. Notas dessa AF: 620 de 07/10/2021 atestada e enviada para pagamento. Solicitaram o cancelamento do reagente DHL (item 20), pois quando participaram da licitação colocaram um valor muito abaixo do mercado e não conseguem entregar a mercadoria. Os produtos desse empenho chegaram em 14/10/2021. è AF 6403/2021 (14/09/2021): Em 21/10/2021, 27/10/2021 e 08/11/2021 questionamos a empresa sobre o envio da mercadoria desse empenho. Em 12/11/2021 entramos em contato com a empresa para apontamos os erros presentes na nota, a relação dos itens que faltavam ser enviados e comunicamos que não iriamos enviar para pagamento. Em 08/12/2021 entramos em contato com a empresa para novamente cobrar os itens ainda não enviados, pois já estamos sem algumas dessas mercadorias, o que está prejudicando o andamento do serviço. Em 17/12/2021 o funcionário Fábio (31 7539-0856) da empresa entrou em contato para entender as pendências relacionadas a nota 632 para poder realizar a correção, em 27/12/2021 esse mesmo funcionário me pediu o número da nota e não entrou mais em contato até 30/12/2021. Em 29/12/2021 o funcionário da Procela (31 99955-7633) entrou em contato pra se certificar das alterações que seriam necessárias na nota 632 para poder ser realizado o pagamento. Notas dessa AF: 632 de 08/11/2021 não foi enviada para pagamento, pois tem itens que não foram licitados, quantidades e valores de reagentes diferentes do empenhado. Após inúmeros contatos com 3 funcionários da empresa recebemos a nota 652 em 29/12/2021 que é a correta referente aos itens que foram enviados pela empresa e está com as quantidades e valores que foram empenhados. Empenho enviado parcial e até o dia 30/12/2021 não foi entregue o restante. Devido esse atraso estamos com falta de reagentes e com isso prejudicando o atendimento a população. Parte dos produtos desse empenho chegaram em 11/11/2021. è AF 8078/2021 (18/11/2021): Em 26/11/2021 a empresa entrou em contato para ver a respeito dos itens dessa AF Não enviaram nada dos produtos, pois estão aguardando o pagamento da nota 632 de 08/11/2021 a qual está incorreta e já foi solicitada as alterações para 3 pessoas diferentes da empresa e em 29/12/2021 enviaram a nota corrigida com o número 652. Como podem verificar essa empresa é muito desorganizada, não cumpre prazos de entrega, o retorno aos nossos contatos é demorado, quando respondem. A empresa sempre cobrando pagamento de notas que foram solicitadas as trocas várias vezes por estarem incorretas. Em todos os empenhos tivemos problemas com a empresa. Em 23/08/2021 a Camila assumiu o lugar da Danielle na empresa Procela e foi repassado para ela todas as pendências que tínhamos até aquele momento. Em 23/09/2021 fomos questionados novamente sobre notas que foram solicitadas o cancelamento por estarem discordantes ou que já fora pagas. Em 29/09/2021 cobramos novamente o envio dos produtos restantes das AFs 4819, 5521 e 6403. Em 08/10/2021 a empresa questionou sobre as notas 595 e 583 que eram para ser cancelas e até agora eles estavam esperando o pagamento. |
| PRAZO PARA FORNECIMENTO: 05 (cinco) dias corridos. |
| CIÊNCIA À CONTRATADA: Fica a contratada ciente que o não cumprimento das exigências contidas nesta NOTIFICAÇÃO, ensejará a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.666/93, bem como nas cláusulas contratuais, bem como, rescisão unilateral e aplicação da penalidade constante no artigo 87, incisos II, III e IV da Lei 8.666/93. Fica a NOTIFICADA ciente do prazo que terá para cumprir com as exigências aqui registradas. OBS: com publicação na imprensa oficial para que surta os efeitos legais | |
| Canarana-MT, 27/01/2022 | |
| Fiscal do Contrato: NIRES TEOTONIO CIRQUEIRA Portaria nº 394/2021 de 11 de Março de 2021 | Gestora de Contratos: NAIR EVANE BARNARDI |
OBS: COM PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS.