TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 08/2022
31 de Janeiro de 2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso X, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 08/2022, com fulcro no parecer jurídico nº34/2021/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: JRS INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA, situada na Rua Dom Pedro II, nº10,Vila Aurora, Rondonópolis-MT, CNPJ:00.062.375/0001-86.
OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL(GRANVILLE I) DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BUSCA ATIVA DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 168.000,00(CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 27 de janeiro de 2022.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito