PORTARIA 01.1604-2015 DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO E EXONERA EM DECORRENCIA DE APOSENTADORIA ANTONIO TEODORO JUNIOR
4 de Dezembro de 2015
PORTARIA Nº. 01.1604/GP/PMR/15
DE 24 DE NOVEMBRO de 2015
BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita Municipal de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXIX e XXV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município;
Art. 1º - Considerando a concessão da aposentadoria do servidor ANTONIO TEODORO JUNIOR, conforme comunicado Do Instituto Do Instituto Nacional De Seguro Social – INSS nos autos do Processo Administrativo nº 195/2015;
RESOLVE:
Art. 2º Promovo a declaração de Vacância Do Cargo De PROFESSOR 30 HORAS SEMANAIS com fundamento no art. 45, VII da LCM Nº 3/2007(RJU).
Parágrafo único – Em decorrência da aposentadoria fica exonerado, ANTONIO TEODORO JUNIOR do cargo efetivo de PROFESSOR 30 HORAS SEMANAIS – FUNDEB-60º nos termos do art. 47, I da LCM 03/2007.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se; Registre-se, e Cumpra-se.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
PREFEITA MUNICIPAL