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Pref. Rondolândia

PORTARIA Nº. 01.1604/GP/PMR/15

DE 24 DE NOVEMBRO de 2015

BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita Municipal de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXIX e XXV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município;

Art. 1º - Considerando a concessão da aposentadoria do servidor ANTONIO TEODORO JUNIOR, conforme comunicado Do Instituto Do Instituto Nacional De Seguro Social – INSS nos autos do Processo Administrativo nº 195/2015;

RESOLVE:

Art. 2º Promovo a declaração de Vacância Do Cargo De PROFESSOR 30 HORAS SEMANAIS com fundamento no art. 45, VII da LCM Nº 3/2007(RJU).

Parágrafo único – Em decorrência da aposentadoria fica exonerado, ANTONIO TEODORO JUNIOR do cargo efetivo de PROFESSOR 30 HORAS SEMANAIS – FUNDEB-60º nos termos do art. 47, I da LCM 03/2007.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se; Registre-se, e Cumpra-se.

BETT SABAH MARINHO DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL