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Pref. Itiquira

DECRETO N.º 124/2021

DE: 14.12.2021

“Abre Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.013.173,75 (um milhão e treze mil, cento e setenta e três reais e setenta e cinco centavos), em favor do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Chefe de Gabinete, e das Secretarias Municipais de Administração, Planejamento, e Desenvolvimento Urbano, de Secretaria de Finanças Públicas e Arrecadação, de Educação, de Infraestrutura e Obras, de Saúde, de Assistência Social, de Agricultura e Meio Ambiente, de Esporte, Turismo e Cultura, e de Gestão de Ouro Branco do Sul, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.159/2021 de 14/12/2021.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.013.173,75 (um milhão e treze mil, cento e setenta e três reais e setenta e cinco centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE

DOTAÇÃO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.110

1048

3.3.90.30.00.00.00.00

80.000,00

2.180

1795

3.3.90.30.00.00.00.00

10.000,00

1.001

1

4.4.90.52.00.00.00.00

6.250,00

1.025

1090

4.4.90.52.00.00.00.00

12.000,00

1.029

1094

4.4.90.52.00.00.00.00

5.000,00

1.057

600

3.3.90.30.00.00.00.00

5.000,00

1.111

1631

3.3.90.30.00.00.00.00

10.000,00

2.125

1264

3.3.90.39.00.00.00.00

27.000,00

2.169

1671

3.3.90.39.00.00.00.00

2.300,00

2.034

410

3.3.90.39.00.00.00.00

27.661,50

2.014

178

3.3.90.39.00.00.00.00

41.799,69

2.115

1150

3.3.90.39.00.00.00.00

50.286,56

2.151

1488

3.3.90.39.00.00.00.00

7.500,92

2.171

1693

3.3.90.39.00.00.00.00

13.712,58

2.109

1037

3.3.90.30.00.00.00.00

17.000,00

2.116

1159

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

1.072

868

4.4.90.51.00.00.00.00

8.000,00

1.072

864

3.3.90.36.00.00.00.00

4.200,00

1.057

600

3.3.90.30.00.00.00.00

5.000,00

2.145

1401

3.3.90.39.00.00.00.00

2.000,00

2.054

525

4.6.90.71.00.00.00.00

6.000,00

2.126

1272

3.3.90.14.00.00.00.00

2.000,00

2.116

1163

3.3.90.39.00.00.00.00

7.000,00

2.064

620

3.3.90.30.00.00.00.00

41.000,00

1.083

1021

3.3.90.39.00.00.00.00

91.000,00

2.116

1160

3.3.90.30.00.00.00.00

40.000,00

2.180

1795

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.110

1048

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

1.072

868

4.4.90.51.00.00.00.00

5.000,00

2.163

1576

3.3.90.39.00.00.00.00

13.300,00

2.002

18

3.1.90.13.00.00.00.00

600,00

2.007

78

3.1.90.11.00.00.00.00

2.400,00

2.013

154

3.1.90.13.00.00.00.00

400,00

2.015

181

3.1.90.11.00.00.00.00

1.000,00

2.023

273

3.1.90.11.00.00.00.00

1.100,00

2.029

359

3.1.90.11.00.00.00.00

8.000,00

2.032

381

3.1.90.11.00.00.00.00

2.000,00

2.033

391

3.1.90.11.00.00.00.00

300,00

2.036

426

3.1.90.11.00.00.00.00

100,00

2.046

561

3.1.90.13.00.00.00.00

300,00

2.091

773

3.1.90.04.00.00.00.00

4.200,00

2.091

774

3.1.90.11.00.00.00.00

1.200,00

2.094

791

3.1.90.04.00.00.00.00

1.500,00

2.098

873

3.1.90.04.00.00.00.00

2.800,00

2.098

874

3.1.90.11.00.00.00.00

4.000,00

2.101

908

3.1.90.11.00.00.00.00

2.100,00

2.101

909

3.1.90.13.00.00.00.00

700,00

2.103

929

3.1.90.04.00.00.00.00

5.500,00

2.106

962

3.1.90.04.00.00.00.00

17.300,00

2.107

973

3.1.90.04.00.00.00.00

2.700,00

2.111

1052

3.1.90.04.00.00.00.00

800,00

2.116

1152

3.1.90.04.00.00.00.00

27.000,00

2.116

1153

3.1.90.11.00.00.00.00

15.000,00

2.116

1156

3.1.91.13.00.00.00.00

2.100,00

2.117

1167

3.1.90.13.00.00.00.00

600,00

2.119

1189

3.1.90.11.00.00.00.00

3.400,00

2.119

1190

3.1.90.13.00.00.00.00

700,00

2.121

1210

3.1.90.04.00.00.00.00

1.700,00

2.121

1211

3.1.90.11.00.00.00.00

8.500,00

2.121

1214

3.1.91.13.00.00.00.00

800,00

2.123

1234

3.1.90.13.00.00.00.00

200,00

2.124

1243

3.1.90.04.00.00.00.00

7.800,00

2.125

1255

3.1.90.04.00.00.00.00

1.000,00

2.125

1257

3.1.90.13.00.00.00.00

400,00

2.126

1266

3.1.90.04.00.00.00.00

1.200,00

2.135

1325

3.1.90.04.00.00.00.00

2.500,00

2.128

1280

3.1.90.04.00.00.00.00

3.000,00

2.136

1336

3.1.90.04.00.00.00.00

6.800,00

2.139

1350

3.1.90.04.00.00.00.00

2.600,00

2.153

1490

3.1.90.11.00.00.00.00

10.100,00

2.161

1540

3.1.90.04.00.00.00.00

2.900,00

2.161

1542

3.1.90.13.00.00.00.00

1.200,00

2.162

1556

3.1.90.04.00.00.00.00

1.100,00

2.163

1569

3.1.90.13.00.00.00.00

400,00

2.166

1611

3.1.90.11.00.00.00.00

1.700,00

2.166

1612

3.1.90.13.00.00.00.00

400,00

2.168

1649

3.1.90.04.00.00.00.00

600,00

2.172

1696

3.1.90.11.00.00.00.00

1.900,00

2.173

1718

3.1.90.13.00.00.00.00

100,00

2.177

1754

3.1.90.04.00.00.00.00

16.100,00

2.178

1766

3.1.90.04.00.00.00.00

2.200,00

2.109

1038

3.3.90.36.00.00.00.00

10.000,00

2.164

1594

3.3.90.30.00.00.00.00

17.000,00

2.106

969

3.3.90.30.00.00.00.00

10.000,00

1.019

589

4.4.90.52.00.00.00.00

64.750,00

1.091

1121

3.3.90.30.00.00.00.00

8.632,50

2.139

1359

3.3.90.39.00.00.00.00

5.000,00

2.110

1048

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.115

1147

3.3.90.33.00.00.00.00

1.280,00

2.061

343

3.3.90.47.00.00.00.00

92.500,00

2.098

882

3.3.90.39.00.00.00.00

1.000,00

TOTAL

1.013.173,75

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes do Excesso de Arrecadação.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de dezembro de 2021.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal