DECRETO Nº 013/GP/2022
31 de Janeiro de 2022
DECRETO Nº 013/GP/2022 - DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
SUMULA: dispõe sobre atualização de regras de prevenção e combate ao Coronavírus no âmbito do Município de Colniza/MT e dá outras providências.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legaisque lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar e atualizar a regras de enfrentamento e combate ao COVID-19 no âmbito do Município de Colniza/MT, uma vez que os Municípios devem estar em simetria com Estado e União;
CONSIDERANDO o aumento do número de pessoas diagnosticadas como portadoras do vírus COVID-19 no âmbito do Município de Colniza/MT;
CONSIDERANDO o aumento mundial do número de pessoas diagnosticadas como portadoras do vírus COVID-19 no âmbito do Município de Colniza/MT;
CONSIDERANDO que o Informativo Epidemiológico nº 689 de 26/01/2022 da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso aponta taxa de ocupação de 87,44 % dos leitos, apontando crescimento em relação aos informativos anteriores;
CONSIDERANDO que diversos municípios brasileiros estão suspendendo ou cancelando as festividades referentes ao feriado de carnaval em razão do quadro epidemiológico nacional de proliferação da Covid-19;
CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas para diminuir a proliferação do vírus no território do Município de Colniza/MT.
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre medidas excepcionais para prevenção e contenção dos riscos de disseminação do Coronavírus no âmbito Município de Colniza/MT.
Art. 2º Fica proibida a realização de eventos, festas, reuniões em praças, shows e congêneres em locais públicos ou privados que tenham por finalidade as festividades referentes ao feriado de carnaval em todo território do município de Colniza.
I - Fica suspensa a visita aos internados no Hospital Municipal André Maggi e nos Hospitais Privados, salvo em caso de autorização expressa pelo Médico responsável, pelo período que durar este Decreto;
II - Os restaurantes, bares, pizzarias, sorveterias, lanchonetes, trailers de alimentação congêneres e similares, mesmo que na modalidade de ambulantes e deverão priorizar as entregas domiciliares, e no caso de consumo presencial, observar distanciamento mínimo de 2 (dois) metros de uma mesa da outra;
III - No transporte coletivo de passageiros realizado por ônibus dentro do território do município de Colniza deverá o condutor ou outro funcionário designado fiscalizar o uso de máscara facial que cubra nariz e boca do usuário e a fornecer álcool líquido ou em gel 70% antes de cada embarque.
Art. 3º Enquanto vigente este decreto, fica permitido o funcionamento das atividades religiosas de qualquer culto, desde que observadas as regras de distanciamento de pessoal e a capacidade do local da celebração.
Art. 4º Fica mantida, em todo o território do Município de Colniza, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas e a disponibilização em todos os estabelecimentos em atividade no território municipal de locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool líquido ou em gel na concentração de 70%.
Art. 5º Fica autorizada a Vigilância Sanitária do Município de Colniza/MT e demais órgãos de fiscalização do Município solicitar apoio da Polícia Militar para fazer com que se cumpra com os Decretos Municipais, Estadual e Federal no combate ao Coronavírus.
Art. 6º Fica determinado ao setor de comunicação municipal a divulgação de notas e esclarecimentos diários, prestados pelos setores competentes, que serão disponibilizados na página oficial do Município de Colniza/MT.
Art. 7º Torna obrigatório o setor Hoteleiro, identificar pessoas oriundas de localidades com casos confirmados de Coronavírus a comunicar oComitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19 e/ou a Secretaria Municipal de Saúde para evitar transmissão comunitária.
Parágrafo Único. Os hospedes deverão receber orientação sobre medidas de proteção ao novo Coronavírus, bem como, evitar aglomeração de pessoas no seu estabelecimento.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 28 de janeiro de 2.022.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 28 de janeiro de 2022. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL