Decreta Estado de Emergência Sanitária em caráter temporário no Município de Novo Horizonte do Norte e dá outras providencias.

CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 010/2022 e Decreto n° 011/2022.

CONSIDERANDO o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº. 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERNADO Lei Federal nº. 13.979/2020 Portaria do Ministério da Saúde nº. 356 de 11 de março de 2020.

CONSIDERANDO que o Município de Novo Horizonte do Norte possui casos de Coronavirus (COVID-19);

CONSIDERANDO, que o isolamento social é considerado a principal estratégia de proteção e prevenção para a contaminação da COVID-19;

CONSIDERANDO o aumento considerável de casos no Município de Novo Horizonte do Norte, região e estado de Mato Grosso nos casos positivos da COVID 19, tendo vista que ate a presente data já ultrapassou 112 casos positivos ativos;

DECRETA:

Art. 1º. Fica Decretado Estado de Emergência Sanitária no Município de Novo Horizonte do Norte Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. Fica autorizado a contratação de pessoal para suprir os casos e as demandas de Covid-19 no Município de Novo Horizonte do Norte.

Parágrafo único: as contratações serão feitas em caráter emergencial pelo prazo de 90 dias prorrogados por 90 dias.

Art. 3º. Excepcionalmente caso necessário os contratos emergenciais poderão ultrapassar o prazo estabelecido no artigo 2º parágrafo único deste decreto por questões de economia e celeridade.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Município de Novo Horizonte do Norte, 28 de Janeiro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal