Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 430, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT,doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a Senhora STELAMARES BARRETO NOGUEIRA MACHADO, brasileira, casada, portadora do RG nº 1106634-2 SSP/MT CPF: 008.146.031-73, com endereço na Avenida Araguaia, S/N, Centro, CEP: 76.615-000, Araguainha-MT, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo nos termos do Edital de Carta Convite nº 001/2021, lei 8.666/93 e demais legislações correlatas e conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente Contrato é contratação de pessoa física para prestação de serviços como Assistente Social junto ao Programa de Atenção Integral a Família - PAIF, sob orientação da Secretaria de Ação Social.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 11 (meses), a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

284 - 07.07.01.08.243.0109.2058.0000 - 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA.

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR

5.1 – O valor global do contrato originário é de R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil e quatrocentos reais), divididos em 11 (onze) parcelas mensais de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos Reais).

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1– Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 23 de Dezembro de 2021.

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FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

STELAMARES BARRETO NOGUEIRA MACHADO CPF: 008.146.031-73 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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VANDETH PEREIRA DE SOUZA CPF: 535.404.681-53 RG: 488646SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO