Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 430, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT,doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa JOSÉ OLIVEIRA FREITAS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado CNPJ: 40.316.593/0001-14, situada na Rua Elias Carrijo Machado S/Nº Bairro: Loteamento Cambauva – CEP:75.830-168, no município de Mineiros GO,doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo nos termos do Edital de Tomada de Preços nº 002/2021, lei 8.666/93 e demais legislações correlatas e conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Prestação de Serviços Médicos Especializados em Cardiologia para Realização de Plantões para atender as demandas do Município.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 08(meses), a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

214 – 06.06.02.602.10.301.0079.2011.0000.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR

5.1 – O valor global do contrato originário é de R$ 41.400,00(Quarenta e um mil e quatrocentos reais), divididos em 18 (dezoito plantões) com parcelas mensais de R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais).

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1– Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 23 de Dezembro de 2021.

_____________________________________ __________________________________________

FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

JOSÉ OLIVEIRA FREITAS EIRELI CNPJ: 40.316.593/0001-14 CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

__________________________________ ______________________________

VANDETH PEREIRA DE SOUZA CPF: 535.404.681-53 RG: 488646SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO