PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 032/2021
31 de Janeiro de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 032/2021, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HORAS MÁQUINAS, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT E A EMPRESA C.T.T. CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos valores unitários dos itens descritos na tabela abaixo:
| ITEM | COD. TCE | DESCRIÇÃO | UND. | VALOR ATUAL UNITÁRIO |
| 01 | 202320-2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS TRATOR DE ESTEIRA, EQUIVALENTE OU SUPERIOR EM PESO E POTÊNCIA DE FIAT FD9, KOMATSU D50, CATERPILLAR D5, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 140 CV E COM DESPESAS E MANUTENÇÕES POR CONTA DO CONTRATADO, INCLUSIVE OPERADOR E ENCARGOS, PARA A PRESTAÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, conforme especificados no Termo de Referência. | Horas | R$ 280,00 |
PARÁGRAFO ÚNICO - O presente REEQUILÍBRO FINANCEIRO tem como justificativa o aumento do valor dos insumos na prestação do serviço de transporte, principalmente o combustível, conforme comprovado através de documentos e notas fiscais anexadas na solicitação da empresa, com fulcro no art. 65, II, “d” e § 2°, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES REEQUILIBRADOS:
2.1. Os valores para os referidos itens passam a ser de:
| ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR ATUAL UNITÁRIO | AUMENTO | VL. REEQUILIBRADO |
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS TRATOR DE ESTEIRA, EQUIVALENTE OU SUPERIOR EM PESO E POTÊNCIA DE FIAT FD9, KOMATSU D50, CATERPILLAR D5, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 140 CV E COM DESPESAS E MANUTENÇÕES POR CONTA DO CONTRATADO, INCLUSIVE OPERADOR E ENCARGOS, PARA A PRESTAÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, conforme especificados no Termo de Referência. | R$ 280,00 | R$ 20,00 | R$ 300,00 |