TERMO N° 03/2021

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em Caráter Emergencial sob N° 48/2021, de 02/09/2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 31 de janeiro de 2022, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em Caráter Emergencial sob nº 48/2021, de 02 de setembro de 2021, da servidora Elaine Gonçalves do Nascimento, contratada ao cargo de Oficial de Manutenção, vinculada à Secretaria Municipal de Obras.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 31 de janeiro de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal