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Pref. Carlinda

SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de benefício estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora MARIA VANIA CRUZ DOP NASCIMENTO”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, os termos dos art. 02 e 07 da Lei Municipal nº 1.278 de 09 de Janeiro de 2020.

CONSIDERANDO, Portaria/DRH nº 057/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Benefício Estatutário – Auxílio Doença em favor da servidora MARIA VANIA CRUZ DO NASCIMENTO, efetiva no cargo Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 26/01/2022 a 09/02/2022, conforme processo do DRH nº 03/2022.

Art. 2º - Servidora iniciará Processo de Aposentadoria por Invalidez averbada por Perícia Médica Oficial Municipal, prorroga-se benefício estatutário – Auxílio Doença, até a finalização dos procedimentos para publicação do ato concessório.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e se extinguindo no ato da aposentadoria.

Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal