PORTARIA DP/PREF. Nº 5797 DE 28 DE JANEIRO DE 2.022

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO PARA SERVIDORES COM CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ARTIGO 64, 65 E 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 056 DE FEVEREIRO DE 1.991 E LEI MUNICIPAL Nº 856 DE 03 DE ABRIL DE 2019.

RESOLVE:

Art. 1º Gratificação salarial a servidora comissionada ROSILENE CAMELO FERREIRA em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 2.090/2022, CHEFE DE SEÇÃO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, sendo de 46,67% do salario base.

Art. 2º Gratificação salarial a servidora efetiva LUCILEIDE SEVERO DIAS em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 2.091/2022, DIRETORA DE DIVISÃO DE TURISMO, sendo de 20,82% do salario base.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a três de janeiro de dois mil e vinte e dois. Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT