PORTARIA-DRH Nº 063 de 31 de Janeiro de 2022.
1 de Fevereiro de 2022
SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.
MARIA DAS DORES DA COSTA, Secretaria Municipal de Educação do Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.
RESOLVE:Art. 1º - Com base no atestado apresentado pelo servidor JOÃO ANTUNES XAVIER matricula nº 207, cargo de Apoio Administrativo Educacional Definitivo na data 28 de janeiro de 2022, lotado na Secretaria Municipal de Educação, concede licença para tratamento da própria saúde do dia 26 de janeiro ao dia 30 de janeiro de 2021 totalizando 05 dias.
Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
MARIA DAS DORES DA COSTA
Secretaria Municipal de Educação
Decreto nº 010/2017