DECRETO MUNICIPAL Nº 2102/2022, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre desligamento de Servidor Estável em virtude de seu falecimento e em conformidade com o dispositivo da Lei Municipal de n.º 056/91.

O Senhor Márcio Conceição Nunes de Aguiar, Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições que lhe são conferidas, especialmente pelo Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais;

Considerando que o servidor público estável, Sr. Carlos Moacir Gois de Castro, faleceu na data de 25 de janeiro de 2022, o servidor que era ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desligado do Cargo de Motorista de Veículos Pesados, em virtude do seu falecimento ocorrido na data de 25 de janeiro de 2022, o servidor Sr. Carlos Moacir Gois de Castro, portadora de cédula de identidade R.G. n.º 305055-2-SSP/GO, e inscrita no C.P.F. sob o n.º 202.303.381-00.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, e surtirá seus efeitos legais desde o dia 25 de janeiro de 2022, data esta que o servidor faleceu.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E VINTE E DOIS.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal