TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2022
1 de Fevereiro de 2022
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Contratação de Empresa Especializada para Licenciamento de Soluções de Tecnologia da Informação para Gestão Pública, incluindo a Conversão, Migração, Implantação, Treinamento de usuários, Customização banco de dados e Manutenção, compreendidos na Gestão em: Planejamento, Orçamento, Contabilidade, Tesouraria, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Licitações, Compras, Almoxarifado, Frotas, Patrimônio Público, Gestão de Créditos Tributários ou Não, Arrecadação e Fiscalização Municipal, Nota Fiscal Eletrônica, e Geração de Informações para o APLIC e LRF do TCE, bem como a disponibilização dos dados no Portal de transparência, mediante o valor global de R$ 36.974,80 (trinta e seis mil novecentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 002/2022, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 31 de janeiro de 2022.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal