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Pref. Mirassol d´Oeste

DECRETO Nº 4168 DE 28 DE JANEIRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO E PROIBIÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS PÚBLICOS OU PRIVADOS ALUSIVOS AO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL DOESTE/MT”.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Considerando o atual cenário da doença no município de Mirassol d’Oest/MT, em que verifica-se o aumento do número de casos, e com isso exigindo-se o reforço dos cuidados necessários para coibir aglomerações a fim de proteger a vida do cidadão;

Considerando que, diante da permanência desse cenário delicado e incerto em relação a Pandemia, faz-se necessário como medida de precaução, dispor de medidas preventivas de combate a proliferação da Covid-19, no município de Mirassol d’Oeste/MT, mediante controle mais rigoroso do desempenho de atividades festivas que possam favorecer aglomerações, buscando evitar a sobrecarga da capacidade de atendimento da rede de saúde estadual e municipal;

Considerando reunião virtual do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, ocorrida no dia 27/01/2022, que deliberou sobre os critérios de classificação para eventos festivos alusivos ao carnaval, em eventos de pequeno porte, médio porte e grande porte, bem como definiu sobre o critério de proibição;

RESOLVE:

Art. 1º - Acolher a decisão do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 relativa aos critérios de classificação de eventos festivos públicos ou privados alusivos ao carnaval diante atual cenário pandêmico da seguinte forma:

I - eventos de pequeno porte – até 40 pessoas;

II - eventos de médio porte – até 200 pessoas;

III - eventos de grande porte – a partir de 200 pessoas.

Art. 2º - Ficam proibidas a realização de quaisquer eventos festivos públicos ou privados alusivos ao carnaval considerados de médio e grande porte de acordo com a classificação dos incisos II e III do artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 28 de janeiro de 2022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito