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Pref. Poconé

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica autorizado a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, Lei Municipal nº 2.086/2021, no valor de R$ 720.000,00 (Setecentos e Vinte Mil Reais), a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

ÓRGÃO

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

Unidade

002

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.

Função

10

SAUDE.

Sub-Função

302

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL.

Programa

0011

ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Atividade

2089

MANUT. DO PROG. DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

33.90.39.00.00.00

SERV. PESSOA JURIDICA - RED 468

2.621.0000000

400.000,00

33.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO – RED 464

2.621.0000000

70.000,00

ÓRGÃO

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

Unidade

002

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.

Função

10

SAUDE.

Sub-Função

301

ATENCAO BÁSICA.

Programa

0010

ATENCAO BÁSICA.

Atividade

2130

MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

33.90.36.00.00.00

SERV. PESSOA FISICA – RED 424

2.621.0000000

26.000,00

ÓRGÃO

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

Unidade

002

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.

Função

10

SAUDE.

Sub-Função

302

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL.

Programa

0011

ATENCAO E MEDIA COMPLEXIDADE

Atividade

1045

AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMAN. PARA MEDIA E ALTA COM.

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

44.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – RED 448

2.621.0000000

50.000,00

ÓRGÃO

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

Unidade

002

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.

Função

10

SAUDE.

Sub-Função

301

ATENCAO BÁSICA.

Programa

0010

ATENCAO BÁSICA.

Atividade

1041

AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERM. PARA ATENCAO BASICA

Elemento Despesa

Descrição

Fonte

R$ Valor

44.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – RED 415

2.621.0000000

174.000,00

Art. 2º Para amparar os créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos mencionados no Art. 43, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes do Superávit Financeiro Apurado no Exercício Anterior das seguintes transferências:

Recurso: Fonte: R$ Valor:
RESOLUÇÃO CIB/MT N°349 – 10/12/2021 2.621.0000000 400.000,00
TERMO DE COMPROMISSO N°250/2021 – 23/07/2021 2.621.0000000 70.000,00
RECURSO PREMIO VACINAÇÃO 2.621.0000000 200.000,00
TERMO DE COMPROMISSO N° 251/2021 - 23/07/2021 2.621.0000000 50.000,00
Total: 720.000,00

Art. 3º Autoriza à inclusão da programação orçamentária que trata o artigo 1º desta lei, ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n°. 2.066/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 - LDO, e na Lei Municipal nº. 2.068/2021, Plano Plurianual 2022/2025.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé - MT, 31 de janeiro de 2022.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé