“Dispõe sobre a Revogação do Decreto nº 762/2021, que Dispõe sobre contenção de Gastos pelo Poder Executivo Municipal de Juscimeira-MT e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL JUSCIMEIRA, ESTADO DO MATO GROSSO, senhor MOISÉS DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e quanto as disciplinadas na Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado o Decreto Municipal nº 762/2021 de 01 de novembro de 2021 que Dispunha sobre a contenção de Gastos por parte do Poder executivo Municipal.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos 28 de Janeiro de 2022.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal