LEI MUNICIPAL N° 1.541 até 1.546/2022
1 de Fevereiro de 2022
LEI MUNICIPAL N° 1.541/2022
Dispõe Sobre a Autorização de um Credito Especial para Inclusão no PPA, LDO e LOA do exercício de 2022. e da Outras Providências”.
EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto nos artigo 167 inciso VI da Constituição Federal, e artigo 42 e 43 § 1º, inciso I da Lei Federal 4320/64, faz saber a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Esta lei autoriza a inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2022, o Projeto Atividade –1101 - no valor de R$.150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) referente a Aquisição de 01 (um) veiculo, para o Fundo Municipal de Saúde, deste Município, conforme discriminado:
| ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | VALOR |
| UNIDADE: – 001- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| FUNÇÃO: 10 – SAUDE | |
| SUB-FUNÇÃO: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | |
| PROGRAMA: 0016- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| PROJETO ATIVIDADE: 1101 – AQUISIÇÃO DE VEICULO | |
| ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente Total | 150.000,00 150.000,00 |
Art. 2º- Os Créditos autorizados no artigo 1º desta Lei, serão abertos através de Decretos específicos, indicando as unidades orçamentárias, os projetos e ou atividades, as naturezas de despesas, as fontes de recursos e os valores a serem alocados e reduzidos, utilizando-se como recurso o Superavit Financeiro da fonte de recursos -142, oriundos Do Termo de Compromisso 2021 -SES- Secretaria de Estado de Saúde – Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso- CIB/MT.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, aos 31 dias do mês de janeiro de 2022.
____________________________________________
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT
LEI MUNICIPAL N° 1.542/2022
“Dispõe Sobre a Autorização de um Credito Especial para Inclusão no PPA, LDO e LOA do exercício de 2022. e da Outras Providências”.
EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no artigo 167 inciso VI da Constituição Federal, e artigo 42 e 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4320/64, faz saber a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Esta lei autoriza a inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2022, o Projeto Atividade –1102 - no valor de R$.300.000,00 (trezentos mil reais) referente a Aquisição de 01 (um) Arco Cirúrgico para o Hospital Municipal de Arenápolis, conforme discriminado:
| ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | VALOR |
| UNIDADE: – 001- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| FUNÇÃO: 10 – SAUDE | |
| SUB-FUNÇÃO: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | |
| PROGRAMA: 0016- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| PROJETO ATIVIDADE: 1102 – AQUISIÇÃO DE ARCO CIRURGICO | |
| ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente Total | 300.000,00 300.000,00 |
Art. 2º- Os Créditos autorizados no artigo 1º desta Lei, serão abertos através de Decretos específicos, indicando as unidades orçamentárias, os projetos e ou atividades, as naturezas de despesas, as fontes de recursos e os valores a serem alocados e reduzidos, utilizando-se como recurso o Superavit Financeiro da fonte de recursos -142 ,oriundos da Resolução CIB/MT Nº 371, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021-SES- Secretaria de Estado de Saúde – Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso- CIB/MT.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, aos 31 dias do mês de janeiro de 2022.
____________________________________________
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT
LEI MUNICIPAL N° 1.543/2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT PARA O EXERCÍCIO 2022 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Exmo. Prefeito Municipal de Arenápolis estado de Mato Grosso, Sr. EDERSON FIGUEIREDO , no uso de suas atribuições legais, atendendo os dispostos do artigo 167 inciso VI da Constituição Federal, e nos termos do artigo 42 e 43 § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, faz saber e a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Nos termos do artigo 42 e 43 § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, fica aberto o Crédito Adicional suplementar no valor de R$110.003,00 (cento e dez mil e três reais), para o custeio das ações e serviços de saúde ao fundo municipal de saúde de Arenápolis, conforme abaixo discriminados:
| ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | VALOR |
| UNIDADE: – 001-FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| FUNÇÃO: 10 – SAUDE | |
| SUB-FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA | |
| PROGRAMA: 0013- ATENÇÃO BASICA | |
| PROJETO ATIVIDADE: 1033 – Aquis.Equip. e Mat. Permanente para Atenção Básica | |
| ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente Total | 110.003,00 110.003,00 |
Art. 2º- Os Créditos autorizados no artigo 1º desta Lei, serão abertos através de Decretos específicos, indicando as unidades orçamentárias, os projetos e ou atividades, as naturezas de despesas, as fontes de recursos e os valores a serem alocados e reduzidos, utilizando-se como recurso o Superavit Financeiro da fonte de recursos -147, oriundos da Proposta de Aquisição de Equipamentos/Materiais Permanente nº da Proposta: 11344.687000/1210-01.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, aos 31 dias do mês de janeiro de 2022.
____________________________________________
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT
LEI MUNICIPAL N° 1.544/2022
“Dispõe Sobre a Autorização de um Credito Especial para Inclusão no PPA, LDO e LOA do exercício de 2022. e da Outras Providências”.
EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto nos artigo 167 inciso VI da Constituição Federal, e artigo 42 e 43 § 1º, inciso I da Lei Federal 4320/64, faz saber a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Esta lei autoriza a inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2022, o no valor de R$.300.000,00 (trezentos mil reais), para o Fundo Municipal de Saúde, deste Município, conforme Projeto Atividade abaixo discriminado:
| ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | VALOR |
| UNIDADE: – 001-FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| FUNÇÃO: 10 – SAUDE | |
| SUB-FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA | |
| PROGRAMA: 0013- ATENÇÃO BASICA | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2122 – Incremento Temporário Atenção Básica- Portaria 3.816/2021 | |
| ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30.00.00 – Material de Consumo 3390.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica Total | 20.000,00 20.000,00 48.000,00 12.000,00 100.000,00 |
| ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | VALOR |
| UNIDADE: – 001- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| FUNÇÃO: 10 – SAUDE | |
| SUB-FUNÇÃO: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | |
| PROGRAMA: 0016- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2123 – Incremento Temporário da Assistência Hospitalar e Ambulatorial-Emenda 81000792 | |
| ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30.00.00 – Material de Consumo 3390.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica Total | 90.000,00 40.000,00 70.000,00 200.000,00 |
Art. 2º- Os Créditos autorizados no artigo 1º desta Lei, serão abertos através de Decretos específicos, indicando as unidades orçamentárias, os projetos e ou atividades, as naturezas de despesas, as fontes de recursos e os valores a serem alocados e reduzidos, utilizando-se como recurso o Superavit Financeiro da fonte de recursos -146, oriundos da portaria 3.816 de 22 de Dezembro de 2021 e Emenda parlamentar 810000792- do Fundo Nacional de Saúde.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, aos 31 dias do mês de janeiro de 2022.
____________________________________________
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT
LEI MUNICIPAL N° 1.545/2022
“Dispõe Sobre a Autorização de um Credito Especial para Inclusão no PPA, LDO e LOA do exercício de 2022. e da Outras Providências”.
EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto nos artigo 167 inciso VI da Constituição Federal, e artigo 42 e 43 § 1º, inciso II da Lei Federal 4320/64, faz saber a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Esta lei autoriza a inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2022, o no valor de R$.500.000,00 (quinhentos mil reais), para o Fundo Municipal de Saúde, deste Município, conforme Projeto Atividade abaixo discriminado:
| ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | VALOR |
| UNIDADE: – 001-FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| FUNÇÃO: 10 – SAUDE | |
| SUB-FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA | |
| PROGRAMA: 0013- ATENÇÃO BASICA | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2124 –Manutenção e Qualificação da Atenção Básica- Resolução CIB/MT N.327/2021 | |
| ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30.00.00 – Material de Consumo 3390.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Total | 50.000,00 150.000,00 50.000,00 250.000,00 |
| ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | VALOR |
| UNIDADE: – 001- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| FUNÇÃO: 10 – SAUDE | |
| SUB-FUNÇÃO: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | |
| PROGRAMA: 0016- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| PROJETO ATIVIDADE: 2125– Manutenção e Qualificação da Média Complexidade - Resolução CIB/MT N.327/2021 | |
| ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30.00.00 – Material de Consumo 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica Total | 80.000,00 170.000,00 250.000,00 |
Art. 2º- Os Créditos autorizados no artigo 1º desta Lei, serão abertos através de Decretos específicos, indicando as unidades orçamentárias, os projetos e ou atividades, as naturezas de despesas, as fontes de recursos e os valores a serem alocados e reduzidos, utilizando-se como recurso o Excesso de Arrecadação , conforme resolução CIB/MT Nº 327 de 10 de Dezembro de 2021.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, aos 31 dias do mês de janeiro de 2022.
____________________________________________
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT
LEI MUNICIPAL N° 1.546/2022
“Dispõe Sobre a Autorização de um Credito Especial para Inclusão no PPA, LDO e LOA do exercício de 2022. e da Outras Providências”.
EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte projeto de Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, atendendo os dispostos nos artigos 166, § 4º, nos termos dos artigos 42 e 43 § 1, inciso I da Lei federal 4.320/64 e Art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, no montante de R$.174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), conforme discriminado:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10– Saúde
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 0034 – COVID 19 - Enfrentamento da Emergência Decorrente do Coronavírus.
Ação: 2126 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19
Fonte/Recurso: 1602.00800 – Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus antiga fonte- .1.46.074
Elemento de Despesa:
33.90.30.00.00 – Material de Consumo R$. 50.000,00
33.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita R$. 44.000,00
33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física R$. 20.000,00
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica R$. 60.000,00
TOTAL ..............................................................................................R$. 174.000,00
Art. 2º- Para dar cobertura ao artigo 1º desta lei será utilizado recursos oriundos do Superávit Financeiro do Exercício anterior da fonte de Recursos: 1602.00800 – Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus antiga fonte- .1.46.074 ,– Transferência do FNS(Fundo Nacional da Saúde) fundo a fundo, recursos provenientes do COVID 19, recebidos no exercício de 2021.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, aos 31 dias do mês de janeiro de 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS