Portaria 221/2015 Nomeia Fiscal Administrativo para Contrato
4 de Dezembro de 2015
PORTARIA N.º 221/2015
29 de Julho de 2015
SÚMULA: Nomeia fiscal administrativo para o Contrato nº 64/2015 DEPTO/RH.
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 64/2015 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei 737/2015 com MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e ANGELA HARMATIUK CAMPOS, para a prestação de serviço de Auxiliar Administrativo com vigência prevista de 04 (quatro) meses e 02 (dois) dias, a partir da data de 29/07/2015.
Art. 2º - Nomear a servidora ADRIANA ALVES GARCIA NAVARRO, Matrícula nº 2469, CPF nº 040.246.439-75, RG nº 7218852-7 SSP/PR, Assistente Especial de Gabinete, lotada no Gabinete do Prefeito, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.
Art. 3º - Nomear a servidora REGINA CELIA WERLE, matrícula nº 3133, CPF nº 031.807.321-80, RG nº 21107521 SSP/MT, Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.
Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 29 de Julho de 2015.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal