Declara a Vacância de Cargo de Provimento Efetivo de Técnico (a) em Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

Considerando os artigos 11º e 16º da Lei Municipal nº 873, de 24 de Outubro de 2011, e o art. 30 e o anexo II da Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011 e, ainda fundamentado no artigo 53, inciso IX da Lei Municipal nº 292/1990, alterada pela Lei Municipal nº 886/2011;

Considerando a Vacância do Cargo deTécnico (a) em Enfermagem, por falecimento, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde deste município, sendo seu desligamento do quadro de funcionários públicos ocorreu no dia 01 de Dezembro de 2021;

R E S O L V E:

Art. 1° - Declarar a VACÂNCIA do cargo em provimento efetivo de Técnico (a) em Enfermagem, por falecimento do(a) Servidor(a) Público(a)LEILA MARIA ALVES RIBEIRO, portador(a) da Carteira de Identidade com Registro Geral nº 432768 SSP/MT e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 317.981.011-49, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde .

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 31 de janeiro de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças – MT