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Pref. Nova Monte Verde

PORTARIA N.º 190/2015

26 de Junho de 2015

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 60/2015 DEPTO/RH.

ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 60/2015 DEPTO/RH, celebrado com amparo no Decreto 016/2015 com MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e EZEQUIEL GOMES DA SILVA para a prestação de serviço de Vigia com vigência prevista de 03 (três) meses, a partir da data de 01/04/2015.

Art. 2º - Nomear a servidora SCHAIANE ANGELICA DELLAGNOLO, Matrícula nº 2706, CPF nº 033.430.719-86, RG nº 8.351.069-2 SSP/PR, Diretora de Departamento, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.

Art. 3º - Nomear a servidora LUCINEI GUILHERME NEVES, matrícula nº 2602, CPF nº 550.529.081-72, RG nº 851828 SSP/MT, Chefe de Divisão , lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de Abril de 2015, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 26 de Junho de 2015.

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal