PORTARIA DLC N° 030/2022

DATA: 31 de janeiro de 2022.

SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor David Edson Cavischion, inscrito no CPF n° 027.562.671-71, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 013/2022, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 25.220.650/0001-73, qual tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO CALÇADAS E MEIO FIO NAS AVENIDAS JOÃO PAULO II E SANTA CATARINA NO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - Designar o servidor Joao Carlos Souza de Oliveira, portador do CPF n° 012.767.581-70, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá – MT, 31 de janeiro de 2022.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

JEFERSON DA SILVA SANTOS

Secretário Municipal de Transportes, Obras, Serv. Públicos e Saneamento

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 031/2022

DATA: 31 de janeiro de 2022.

SÚMULA: “Nomeia Fiscal de Obra e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

Considerandoa confecção do Contrato n° 013/2022, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 25.220.650/0001-73, qual tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO CALÇADAS E MEIO FIO NAS AVENIDAS JOÃO PAULO II E SANTA CATARINA NO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”, conforme resultado alcançado na Tomada de Preços n° 016/2021, RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o representante da empresa: E S N LUCCHESI DA SILVA ENGENHARIA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.909.732/0001-00, Sr. Eugenio Sylvio Neto Lucchesi da Silva, portador do RG nº 29.729.974-8 SSP/SP e CPF nº 007.601.919-56, contratada por meio do Contrato Administrativo nº 041/2018, oriundo do Pregão Presencial nº 029/2018, para responder pelo acompanhamento e fiscalização da supracitada. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, conforme especificações de projetos, planilhas, memorial descritivo e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação com o fito de fiscalizar a obra acima especificada nesta Portaria.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá – MT, 31 de janeiro de 2022.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se e Afixe-se