DECRETO Nº 009/2022

De 31 de Janeiro de 2022.

“Dispõe sobre o horário normal de expediente nos órgãos públicos do Poder Executivo do município de Novo Mundo-MT e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estabelecido que os órgãos públicos municipais do Poder Executivo do Município de Novo Mundo/MT atenderão em horário normal das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas a partir de 1º de fevereiro de 2022.

Parágrafo Único – Excetuam desse disposto as Unidades da Secretaria de Saúde que atendem em regime especial de trabalho e de plantão, que informarão através de atos internos ou disponibilização em mural o funcionamento normal e/ou especial e ainda as escalas de plantões.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos a partir 1º de fevereiro de 2022.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo – MT, 31 de janeiro de 2022.

ANTÔNIO MAFINI

Prefeito Municipal