DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr°. WEMERSON ADÃO PRATA, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando, que na data de 04 de dezembro deste ano será realizado, neste Município, cerimônia para a entrega e inauguração de obras de Pavimentação de Vias, bem como, o término de construção do PSF II.

Considerando que a cerimônia contará com a presença de diversas autoridades convidadas, bem como, Servidores Municipais, e cidadãos deste Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, no dia 04 (quatro) do corrente mês, em todos os órgãos e repartições públicas municipais, a partir das 13h00min.

Paragrafo Único: Fica estabelecido que o horário de expediente, no dia 04 (quatro) do corrente mês, em todos os órgãos e repartições públicas deste Município, será corrido até as 13horas.

Parágrafo único: Ficam mantidos os serviços nas unidades administrativas responsáveis pelas áreas de saúde, que por sua natureza não possa sofrer paralisação, bem como os do Conselho Tutelar, ambos de acordo com o disposto no Decreto nº 005/2011, de 20 de janeiro de 2011, que “Estabelece a prestação de serviços essenciais no município de Salto do Céu nos feriados e pontos facultativos e, dá outras providências”.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo em Salto do Céu, 02 de Dezembro de 2015.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO MUNICIPAL