CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA EXTRA MÁQUINA S.A, CNPJ: 19.293.041/0002-22, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PESADA TIPO MOTONIVELADORA, CONFORME CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL, Nº 913446/2021 – SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE- SUDECO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

O MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 37.464.716/0001-50, com sede na Av. Centro Oeste, nº 286, Centro, Confresa-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Av: Ayrton Senna Nº133 Setor Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade de n. 0875190-0 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa EXTRA MÁQUINA S.A, inscrita no CNPJ com o n. 19.293.041/0002-22, endereço: Av. Miguel Sutil , nº. 4001, Bairro: Areão, Cidade: Cuiabá – MT, CEP: 78.010-500, e-mail: licitacoes@extramaquinassa.com.br representada, neste ato, por Persio Domingos Briante, portador do CPF n° 346489501/78, doravante designada CONTRATADA, considerando o constante no Processo Licitatório n°. 257/2021, na Modalidade Pregão Presencial nº 095/2021, homologado 17/12/2021 e em observância na Lei Federal n° 10.520 de 17/07/2002, nos Decretos Municipais n° 26 e 27/2009, de 29 de maio de 2009, na Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Lei Federal n° 123/2006 alterada pela lei complementar n° 147/2014 e no Decreto Federal n° 7.892/13 sem excluir as demais deposições normativas pertinente à matéria.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PESADA TIPO MOTONIVELADORA POR MEIO DE ADESÃO A ARP 004/2021 ORIUNDA DO PE 002/2021 DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT, CONFORME CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 913446/2021 – SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE- SUDECO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Referente ao contrato 146/2021, celebrado com a Empresa EXTRA MÁQUINA S.A, em dezembro de 2021, a Cláusula Décima Terceira, passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 04 – SETOR DE TRANSPORTES

PROJ. ATIVIDADE: 2.096 – MANUTENÇÃO /ENCARGOS COM O SETOR DE TRANSPORTE

CÓDIGO REDUZIDO: 652 –EQUIPAMENTOS E MATERIAL PRMANENTE

FONTES: 0500 – RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00 00.01.0500

R$ 361.732,80

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 04 – SETOR DE TRANSPORTES

PROJ. ATIVIDADE: 1.056 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE

CÓDIGO REDUZIDO: 636 –EQUIPAMENTOS E MATERIAL PRMANENTE

FONTES: 0700 – TRANSFERENCIAS DE CONVENIO

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00 00.01.0700

R$ 320.267,20

RATIFICAÇÃO - as partes ratificam, tão amplamente quanto se possa, nos termos da lei, todos os demais termos e condições do Contrato de nº 146/202, aquisição de máquina pesada tipo motoniveladora, ora rerratificado.

E por estarem justas e contratadas as partes firmam o presente, à vista de duas testemunhas, que também o subscrevem.

Confresa - MT, 28 de janeiro de 2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

CONTRATANTE