Portaria 087/2022 de 31 de Janeiro de 2022.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL ENTRE MUNICIPIOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o Termo de Convênio/Cessão de Servidor 002/2022 de 11/01/2022 entre os Municípios de Confresa-MT e Canabrava do Norte-MT.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER para o Município de Canabrava do Norte-MT a servidora pública municipal. JANAIRA BARBOSA LIMA COIMBRA, matricula 012747, efetiva no cargo de PNSS-ENFERMEIRO–20 HORAS, desde 30/09/2016, junto a Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Municipal.

Art. 2º - A referida cessão terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses, podendo ser prorrogada por igual período mediante termo aditivo e interesses das partes.

Art. 3º - Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referentes à presente cessão.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 03/01/2022.

Art. 5º - Revogam –se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 31 de Janeiro de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal