PORTARIA Nº. 077/2022.

INSTITUI A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS “COVID-19” NO AMBITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a composição do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, com a finalidade de coordenar as ações do Poder Publico Municipal, visando o combate a disseminação do “COVID-19”, neste Município de Tabaporã/MT.

Art. 2º. Fica nomeada para compor o Comitê Enfrentamento ao Novo Coronavírus, por tempo indeterminado até o combate a nova pandemia, com competências e medidas já disciplinadas no supramencionada no Decreto nº 3.980/2020 municipal, Portaria nº 247 de 16 de Março de 2020 do Tribunal de Justiça do Estado de mato Grosso, e Decreto nº 407 de 16 de Março de 2020 do Estado de mato Grosso, compostas pelos seguintes integrantes:

I. Sirineu Moleta- Prefeito Municipal de Tabaporã;

II. Gilberto Reis Calado da Silva – Secretário Municipal de Saúde;

III. Francinaldo Paulo Raimundo de Lima - Conselho Municipal de Saúde;

IV. Carla Regiani Pereira - Coordenaria da Atenção Básica;

V. Adair José Schneider- Secretário Municipal de Finanças e Orçamento;

VI. Denivaldo de Oliveira Souza- Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto;

VII. Genezi Córdoba de Oliveira- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania;

VIII. Geraldino Viana da Silva- Procurador Jurídico do Município de Tabaporã;

IX. Marco Antonio Oliveira –Presidente - Representante da Câmara Municipal;

X. Tiago dos Santos – Representante da Vigilância em Saúde Municipal;

Art. 3º. Comitê será presidido pelo Prefeito Municipal de Tabaporã, devendo ser substituído em suas ausências e impedimentos pela Secretária M. de Saúde.

Art. 4º. O comitê se reunirá, de forma ordinária, semanalmente, para fins de deliberação e acompanhamento das ações e medidas aplicadas e extraordinariamente sempre que devidamente convocado por qualquer de seus membro e demais instruções mencionadas no Decreto Municipal nº 3.980/2020 municipal.

Art. 5º. As deliberações do Comitê deverão ser expressas por meio de resoluções assinadas pelo Presidente e publicadas dando total teor e conhecimento a toda a população pelos meios de comunicação existentes.

Art. 6º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 31 de Janeiro de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL