TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 002/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022 - PROCESSO Nº 010/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PLANALTO DA SERRA – MT, NO PERÍODO DE 02 (DOIS) DIAS SENDO NO DIA 03 E 04 DE FEVEREIRO DE 2022. Fundamento Legal: art. 74, II letra “f” da Lei nº 14.133/2021. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT. Contratada: ELISANDRA CURVO DE OLIVEIRA, CNPJ n. 24.528.281/0001-18, Valor: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação n. 001/2022 com base no art. 74, III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 31 de janeiro de 2022. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO - PREFEITO MUNICIPAL.