Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 029/2022, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 004/2022 e autorizo a contratação da empresa RF COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ: 08.156.961/0001-00 objetivando a AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND DE MADEIRA DE EUCALIPTO TRATADO QUE SERÁ MONTADO NA ESCOLA MUNICIPAL ANGELO MILHORÂNÇA DISTRITO DE BRIANORTE, no Valor total de 29.780,00 (Vinte e nove mil setecentos e oitenta reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 31 de Janeiro de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL