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Pref. Pedra Preta

31 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre criação e denominação da Unidade Escolar que adiante menciona.

NELSON ANTONIO ORLATO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o Processo de Redimensionamento entre as Redes de Ensino do Município de Pedra Preta/MT no ano de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a ESCOLA, localizada à Rua Prof.ª Célia Vieira de Melo, s/nº, conjunto habitacional I (Cohab), Município de Pedra Preta-MT doravante a denominar-se-á ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IVONNE TRAMARIM DE OLIVEIRA.

Art. 2º A Escola que trata o art 1º ofertará a Educação Básica, devendo protocolizar o processo de Credenciamento e Autorização de funcionamento da escola nos termos da resolução nº 02/2013 do Conselho Estadual de Educação/CEE/MT.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MT.

AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2022.

NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial