DECRETO Nº 022/2022 - CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IVONNE TRAMARIM DE OLIVEIRA
1 de Fevereiro de 2022
31 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre criação e denominação da Unidade Escolar que adiante menciona.
NELSON ANTONIO ORLATO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o Processo de Redimensionamento entre as Redes de Ensino do Município de Pedra Preta/MT no ano de 2021.DECRETA:
Art. 1º Fica criada a ESCOLA, localizada à Rua Prof.ª Célia Vieira de Melo, s/nº, conjunto habitacional I (Cohab), Município de Pedra Preta-MT doravante a denominar-se-á ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IVONNE TRAMARIM DE OLIVEIRA.
Art. 2º A Escola que trata o art 1º ofertará a Educação Básica, devendo protocolizar o processo de Credenciamento e Autorização de funcionamento da escola nos termos da resolução nº 02/2013 do Conselho Estadual de Educação/CEE/MT.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MT.
AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito MunicipalRegistrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial